Confira o resultado das votações da Sessão Ordinária de segunda-feira, 22 de setembro
Ao todo 19 matérias foram discutidas e votadas
A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (22/setembro), às 19h, a 28ª Sessão Ordinária de 2025. Ao todo foram discutidas e votadas 19 matérias: 1 Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade, 1 Redação Final, 1 Projeto de Lei Complementar, 12 Projetos de Lei e 4 Projetos de Decreto Legislativo.
Os vereadores votaram 85 Requerimentos. O Requerimento nº 2219/2025 foi retirado.
As matérias discutidas e aprovadas foram:
- Redação Final do Projeto de Lei que obriga a fixação de placa, cartazes ou banners com informações sobre o Conselho Tutelar e o Disque 100.
- Afeta e desafeta imóveis para fins de promover o reordenamento territorial necessário à implantação de unidades habitacionais de interesse social.
- Institui o Programa “Lei Lucas de Primeiros Socorros”, capacitando professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e da rede privada do Município, em noções de primeiros socorros. (COM EMENDAS - REDAÇÃO FINAL será votada na próxima sessão ordinária)
- Altera o prazo para solicitação da revisão da fatura do SAAEB de 12 para 6 meses.
- Concede o título de Cidadão Honorário da Estância Turística de Barretos ao Dr. Thomas Jo Kurita.
- Concede o título de Cidadã Honorária da Estância Turística de Barretos à Sra. Taciana Mara Nunes.
- Concede o título de Cidadão Honorário da Estância Turística de Barretos ao Sr. André Luiz Felipe.
- Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 340.512,36 para assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermagem.
- Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.596.872,59 para repasse à Santa Casa de Misericórdia de Barretos.
- Crédito Adicional Especial no valor de R$ 990.000,00 para pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, calçadas e drenagem urbana no Distrito Industrial II.
- Adequações à Lei nº 3845 que institui o Diploma Atirador Destaque do Ano.
- Adequações à Lei nº 6608 que cria o Dia do Folião de Reis e "Folião de Reis do Ano, do embaixador de Reis do Ano e do Palhaço de Reis do Ano".(APROVADO COM EMENDAS - entrará na próxima sessão ordinária (06/outubro) para votar a Redação final)
- Concede o Título de Cidadão Honorário da Estância Turística de Barretos ao Sr. Luiz Paulo Figueiredo dos Santos.
- Parecer pela inconstitucionalidade que dá prioridade para matrícula no ensino fundamental em período integral em todas as escolas públicas municipais de Barretos. (O Vereador Rodrigo Franco Malaman, autor do Projeto de Lei nº 142/2025 - solicitou a RETIRADA do mesmo)
As matérias com pedido de ADIAMENTO foram:
- Prorroga o prazo de vigência da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP (8 anos).(5 dias, solicitado pelo Vereador Luiz Carlos Anastácio - Paçoca)
- Permissão para a pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista ingressar e permanecer nos lugares portando utensílios pessoas e alimentos para consumo próprio. (5 dias, solicitado pelo Vereador Itamar Alves dos Santos)
- Exigência de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica em contratações de serviços contínuos pela administração pública direta e indireta. (5 dias, solicitado pelo Vereador Ricardo Batista da Rocha - Bodinho)
- Institui a Semana da Reforma Protestante e o Dia Mundial da Reforma Protestante. (3 dias, solicitado pelo vereador Jonathas David Lazzarotto Santos)
- Dá denominação de Cesar da Silva Gonçalves ao Sistema de Recreio/Praça, localizada na Avenida Professor Roberto Frade Monte, esquina com Rua 36 e Avenida Aerostato, no Bairro Rios.(10 dias, solicitado pelo Vereador Paulo Henrique Correa)
Confira tudo abaixo:
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