Confira o resultados das votações da 6ª Sessão Ordinária segunda-feira, 09 de março
Foram discutidas e votadas 25 matérias
A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (09/março), às 19h, a 6ª Sessão Ordinária de 2026. Foram discutidas e votadas 25 matérias: 21 Projetos de Lei, 2 Projetos de Decreto Legislativo e 2 Pareceres de Inconstitucionalidade.
As matérias APROVADAS foram:
- Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Barretos
- Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de barretos com seu regime próprio de previdência social - RPPS
- Saldo remanescente de crédito adicional especial no valor de r$ 28.230,03 para aquisição de veículo
- Crédito adicional especial no valor de r$ 200.000,00, coberto com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202525280018, do Ministério do Desenvolvimento Social
- Crédito adicional especial no valor de r$ 171.754,70, para aquisição de medicamentos
- Crédito adicional suplementar no valor de r$ 1.915.409,60
- Crédito adicional especial no valor de r$ 308.865,00, para enfrentamento da situação epidemiológica de Arboviroses - Dengue
- Saldo remanescente de crédito especial no valor de r$ 21.225,00, para enfrentamento de Arboviroses urbanas - pacientes suspeitos/confirmados de dengue
- Crédito adicional especial no valor de r$ 200.000,00 para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde
- Saldo remanescente de crédito especial no valor de r$ 211.158,41 para a Secretaria Municipal de Saúde
- Crédito adicional especial na lei orçamentária anual do exercício de 2026
- Institui o “Selo de origem legal” para bares, restaurantes e estabelecimentos similares que adquiram bebidas alcoólicas exclusivamente de empresas licenciadas e legalmente constituídas, no município da Estância Turística de Barretos
- Dispõe sobre a implantação de dispositivo de proteção em motores de sucção de piscinas, para fins de segurança e proteção dos usuários
- Crédito adicional especial no valor de r$70.068,87 para implantação de calçadas no perímetro urbano
As matérias COM ADIAMENTO foram:
- Criação do Programa Municipal de Apoio e Fortalecimento das Mães Solo no município da Estância Turística de Barretos - ADIAMENTO DE 3 DIAS
- Institui o programa para identificação de pessoas com doença de Alzheimer e outras demências, no âmbito do município da Estância Turística de Barretos - ADIAMENTO DE 30 DIAS
- Dá denominação de "Valdemar Cardoso Teles" à Estação de Tratamento de Água - ETA "Rio das Pedras" - ADIAMENTO DE 30 DIAS
- Dá denominação de "Valdemar Cardoso Teles" à captação da Estação de Tratamento de Água - ETA Rio das Pedras - ADIAMENTO DE 30 DIAS
- Inclui a “Festa Chegada de Reis da Fazenda Armour” no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município da Estância Turística de Barretos - ADIAMENTO DE 30 DIAS
- Dá denominação de “Edison Rivas” o sistema de lazer 35, localizado na Avenida Líbano, esquina com a Via Capitão Eulálio Dornelles, no City Barretos - ADIAMENTO DE 3 DIAS
- Concede o título de Cidadão Honorário da Estância Turística de Barretos ao Deputado Federal Antonio Carlos Rodrigues - ADIAMENTO DE 3 DIAS
As matérias RETIRADAS foram:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de clubes e academias de ginástica, recreação e práticas esportivas possuírem desfibrilador cardíaco portátil - RETIRADO PELA AUTORA
- Concede o título de Cidadão Benemérito da Estância Turística de Barretos ao Sr. Alberto Barros - RETIRADO PELO AUTOR
- Parecer de inconstitucionalidade ao projeto que altera dispositivo na lei que instituiu o Regime Jurídico Administrativo Especial – REJAE, disciplinando as contratações temporárias no âmbito do Município da Estância Turística de Barretos - RETIRADO O PROJETO PELO AUTOR
- Parecer de inconstitucionalidade ao projeto que estabelece limites materiais e diretrizes reforçadas de transparência e participação popular aplicáveis à eventual delegação da execução dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Barretos - RETIRADO O PROJETO PELO AUTOR
Foram aprovados 87 Requerimentos. O Requerimento nº 507/2026 foi REJEITADO.
A sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook, Youtube, Tik Tok e site
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