Confira os resultados da Sessão desta segunda-feira, 27 de novembro
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ORDEM DO DIA
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EM SEGUNDA DISCUSSÃO - (COM PRIORIDADE)- PROJETOS RELACIONADOS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 108/2017, de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 109/2017, de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI N.º 5.427, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 110/2017, de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI N.º 5.426, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado.
EM HAVENDO TEMPO DISPONÍVEL SERÃO APRECIADAS AINDA AS SEGUINTES MATÉRIAS:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 136/2017 , de autoria do vereador PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS (PSDB), que INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 117/2017 , de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA , que CRIA NO EXERCÍCIO DE 2018 O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado - com Emendas
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 130/2017 , de autoria do vereador JOÃO ROBERTO DOS SANTOS (PSDB), que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 45 dias' feito pelo autor , vereador João Mulata (PSDB)
PROJETO DE LEI Nº 132/2017, de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA , que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 563.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 137/2017 , de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA(PSDB), que ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.258, DE 05 DE MARÇO DE 1999 E DÁ PROVIDÊNCIA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 45 dias' feito pelo vereador Dr. Almir Neves (PSDB)
PROJETO DE LEI Nº 138/2017, de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA , que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.333,83 (QUARENTA E NOVE MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), DESTINADO A REPASSAR RECURSOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS PARA CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE ÚNICO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 119/2017 , de autoria da vereadora PAULA OLIVEIRA LEMOS (PSB), que DÁ DENOMINAÇÃO DE “LUIZA MONTEIRO DE BARROS” AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO. --->>> COM VISTA AO VEREADOR LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI (PTB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
PROJETO DE LEI Nº 134/2017, de autoria do vereador OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT), que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.458, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira Discussão. O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 04 de dezembro.
PROJETO DE LEI Nº 135/2017 , de autoria do vereador LUIS PAULO VIEIRA (DEM), que DÁ DENOMINAÇÃO DE GUMERCINDO DA SILVA À ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 10 dias' feito pelo vereador Sargento Cipriano (PP)
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 293/2017: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - IPMB - ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 356/2017 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - IPMB - ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETOS INCLUÍDOS - EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº141/2017, de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO MAC (2017).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 142/2017, de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE CUSTEIO DO PAB (2017).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI nº 143/2017, de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), REFERENTE AO AUMENTO DO TETO MUNICIPAL LIMITE UPA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2017, de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS, que APROVA AS CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Rejeitado.
PROJETOS INCLUÍDOS - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI nº 131/2017, de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$512.000,00 (QUINHENTOS E DOZE MIL REAIS).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
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