Confira os resultados da Sessão Ordinária de 11 de março.

ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 0028/2013 , DE AUTORIA DO VEREADOR OLIMPIO JORGE NABEN, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, AGÊNCIAS DOS CORREIOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) [Aprovado] DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 0037/2013 , DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). [Aprovado] PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 0038/2013 , DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO - TESTE DO CORAÇÃOZINHO, EM TODOS OS RECÉM - NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS UNIDADES HOSPITALARES E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). [Aprovado Pedido de Vista do Vereador Dorivaldo de Almeida Junior. O Parecer deverá constar na pauta da próxima Sessão Ordinária] PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 0041/2013 , DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). [Pedido de Retirada do Projeto aprovado] PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 0043/2013 , DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO , QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OU NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). [Pedido de Vista do Vereador Marco Antônio Soares aprovado. O parecer constará na pauta da próxima Sessão Ordinária] PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 0058/2011 , DE AUTORIA DO EX - VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CEMEIS NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN. [Rejeitado em Primeira e Segunda Discussões. O Projeto será arquivado] DISCUSSÃO ÚNICA PROTOCOLO DE DOCUMENTOS Nº 3822/2012: VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR E OUTROS - APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO. [Aprovado Pedido de Adiamento por 10 dias do Vereador Adilson Ventura de Mello] PROTOCOLO DE DOCUMENTOS Nº 0133/2013 : LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO E OUTROS - APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO. [Aprovado Pedido de Adiamento por 10 dias do Vereador Adilson Ventura de Mello] PROTOCOLO DE DOCUMENTOS Nº 0166/2013 : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO. [Aprovado Pedido de Adiamento por 10 dias do Vereador Adilson Ventura de Mello] PROTOCOLO DE DOCUMENTOS Nº 0196/2013 : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2012. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO. [Aprovado Pedido de Adiamento por 10 dias do Vereador Adilson Ventura de Mello] PROTOCOLO DE DOCUMENTOS Nº 0197/2013 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2012. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO. [Aprovado Pedido de Adiamento por 10 dias do Vereador Adilson Ventura de Mello] PROTOCOLO DE DOCUMENTOS Nº 0198/2013 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2012. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO. [Aprovado Pedido de Adiamento por 10 dias do Vereador Adilson Ventura de Mello] PROTOCOLO DE DOCUMENTOS Nº 0475/2013 : SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2013. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). [Aprovado Pedido de Vista do Vereador Adilson Ventura de Mello. O assunto constará na pauta da próxima Sessão Ordinária] PROTOCOLO DE DOCUMENTOS Nº 0476/2013 : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). [Aprovado Pedido de Vista do Vereador Adilson Ventura de Mello. O assunto constará na pauta da próxima Sessão Ordinária] PROTOCOLO DE DOCUMENTOS Nº 0610/2013 : PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012. [Aprovado Pedido de Vista do Vereador Adilson Ventura de Mello. O assunto constará na pauta da próxima Sessão Ordinária] DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 044/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N.º 4.510, DE 03 DE MAIO DE 2011, QUE DISCIPLINA O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - IPMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). [Aprovado] PROJETO DE LEI Nº 045/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DE APORTES E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). [Aprovado] PROJETO DE LEI Nº 046/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DE MULTAS DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS/SERVIDORES DEVIDAS E NÃO REPASSADAS NA DATA ESTABELECIDA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). [Aprovado] PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÃO QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 350, DE 27 DE ABRIL DE 1999, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.(QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). [Aprovado] Clique no link e confira a redação completa de cada Propositura discutida na Sessão: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/consultapropgeral.asp