Confira os resultados da Sessão Ordinária de 14 de outubro.

------------------------------------------------------------- ESCLARECIMENTOS ------------------------------------------------------------ - No próximo dia 21 de outubro, às 20h, antes das votações da Sessão Ordinária, o Procurador Geral da Prefeitura de Barretos, Rodrigo Malaman, deverá prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, de autoria do Prefeito. A ADIN é uma tentativa de derrubar na justiça dispositivos da Lei Orgânica de Barretos (a lei máxima do Município), para que o Prefeito realize diversas ações administrativas sem autorização da Câmara. A convocação do Procurador foi realizada por meio de ofício do Presidente da Câmara Leandro Anastácio. ------------------------------------------------- ANTECECIPAÇÃO DA SESSÃO ------------------------------------------------- - Devido ao feriado de 28 de outubro (segunda-feira) - Dia do Funcionário Público, a quarta Sessão Ordinária do mês será antecipada para o dia 23 de outubro (quarta-feira), às 20h. - Com a mudança, fica agendada para o dia 23 de outubro, antes das votações da Sessão Ordinária, a visita do Prefeito Guilherme Henrique de Ávila a Câmara para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, de sua própria autoria. O convite ao Prefeito foi realizado, por meio de ofício, pelo Presidente da Casa, Leandro Anastácio. ------------------------------------------------------------------------- DISCUSSÃO ÚNICA ------------------------------------------------------------------------- 1) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0018/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PCLEGI/2013/0018.pdf RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 30 dias' feito pelo Vereador Carlos Henrique dos Santos - Carlão do Basquete (PROS). 2) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA AO PROJETO DE LEI Nº 0083/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI N.º 3.629, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0083.pdf RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 30 dias' feito pelo Vereador Carlos Henrique dos Santos - Carlão do Basquete (PROS). --------------------------------------------------------------- SEGUNDA DISCUSSÃO --------------------------------------------------------------- 3) PROJETO DE LEI Nº 0117/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA LEI Nº 3.003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0117.pdf RESULTADO: Aprovado. 4) PROJETO DE LEI Nº 0131/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.342, DE 17 DE MAIO DE 2010. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0131.pdf RESULTADO: Aprovado. ------------------------------------------------------------------------- DISCUSSÃO ÚNICA ------------------------------------------------------------------------- 5) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 0106/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - IPMB, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0106.pdf RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Prorrogação de Vista' feito pelo Vereador André Luiz Rezek (PMDB). O assunto volta a ser discutido na próxima Sessão Ordinária. 6) PROJETO DE LEI Nº 0114/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, A EMITIR BOLETO DE CONTRIBUIÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0114.pdf RESULTADO: Aprovado. 7) PROJETO DE LEI Nº 0133/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 512.000,00 (QUINHENTOS E DOZE MIL REAIS). QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0133.pdf RESULTADO: Aprovado. 8) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 0137/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA REVISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0137.pdf RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo Vereador Dorivaldo de Almeida Junior- Lilico (PMDB). O assunto volta a ser discutido na próxima Sessão Ordinária. ------------------------------------------------------------------------- PRIMEIRA DISCUSSÃO ----------------------------------------------------------------------- 9) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0031/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2.109, DE 23 DE JULHO DE 1987 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PCLEGI/2013/0031.pdf RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 10 dias' feito pelo Vereador Leandro Aparecido da Silva Anastácio (SDD). 10) PROJETO DE LEI Nº 0126/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA "MELHOR IDEB" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0126.pdf RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões. ---------------------------------------------------------------------------------- PROJETO INCLUÍDO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ---------------------------------------------------------------------------- 11) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PCLEGI/2013/0034.pdf RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões. ---------------------------------------------------------------------------------- PROJETO INCLUÍDO - EM DISCUSSÃO ÚNICA ---------------------------------------------------------------------------- 12) PROJETO DE LEI Nº 138/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3.629, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0138.pdf RESULTADO: Aprovado. ------------------------------------------------------------------------------------- REQUERIMENTOS APROVADOS --------------------------------------------------------------------------------- REQUERIMENTO - 1459/2013 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO BAIRRO GOMES. REQUERIMENTO - 1460/2013 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR GUIAS, SARJETAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL MINERVA. REQUERIMENTO - 1461/2013 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS MÉDICOS, PELA DATA QUE LHES É DEDICADA. REQUERIMENTO - 1462/2013 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS PROFESSORES DE NOSSA CIDADE, PELO TRANSCURSO DO DIA DO PROFESSOR. REQUERIMENTO - 1463/2013 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA VILA DIGNIDADE. REQUERIMENTO - 1464/2013 - OTÁVIO ALVES GARCIA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO POSTE DA AVENIDA 25, ENTRE AS RUAS 32 E 34, DEFRONTE A TRAVESSA ETELVINA. REQUERIMENTO - 1465/2013 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS DE COMBATE ÀS DROGAS EM NOSSA CIDADE. REQUERIMENTO - 1466/2013 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR MELHORIAS E AMPLIAÇÕES NO ALBERGUE MUNICIPAL. REQUERIMENTO - 1467/2013 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REFORMAR O TOLDO METÁLICO EXISTENTE NA ENTRADA DA UNIDADE AVANÇADA DE ENSINO GERALDA VILELA JUNQUEIRA. REQUERIMENTO - 1468/2013 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA C - 1, EM TRECHOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO RAMPAS DE ACESSIBILIDADE. REQUERIMENTO - 1469/2013 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR SINALIZAÇÃO E SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DA RUA 24 COM A AVENIDA 19. REQUERIMENTO - 1470/2013 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REDIMENSIONAMENTO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DEFRONTE AO FÓRUM. REQUERIMENTO - 1471/2013 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR É POSSÍVEL INSTALAR SEMÁFORO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA RUA MESSIAS GONÇALVES COM A AVENIDA EVARISTO URIAS DE PAULA. REQUERIMENTO - 1472/2013 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3699/2004, E APRESENTAR NOVO PROJETO DE LEI COM AS CARACTERÍSTICAS ESPECIFICADAS. REQUERIMENTO - 1473/2013 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AS OBRAS E SERVIÇOS EXECUTADOS NO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA, DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. PAULO PRATA. REQUERIMENTO - 1474/2013 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DO LIXO. REQUERIMENTO - 1475/2013 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, DOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, DEMITIDOS APÓS A INTERVENÇÃO. REQUERIMENTO - 1476/2013 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ALTERAR O DECRETO Nº 6.117/2007, VISANDO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DA REDE ESTADUAL PARA EFEITO DE ATRIBUIÇÃO DE AULA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. REQUERIMENTO - 1477/2013 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À COMISSÃO ORGANIZADORA DA QUERMESSE DE SÃO BENEDITO. REQUERIMENTO - 1478/2013 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS ELEITOS PARA O MANDATO 2013/2014 DO CLUBE OS INDEPENDENTES. REQUERIMENTO - 1479/2013 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ILUSTRE PRESIDENTE DR. HUGO RESENDE FILHO E OUTROS, PELO GESTO DE SOLIDARIEDADE COM AS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS. REQUERIMENTO - 1480/2013 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CAMPOS DE FUTEBOL VARZEANOS DE NOSSO MUNICÍPIO. REQUERIMENTO - 1481/2013 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU E/OU ENSINO MÉDIO, PRÓXIMO AOS BAIRROS SANTA CECÍLIA E SÃO FRANCISCO. REQUERIMENTO - 1482/2013 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMERCIÁRIA EM NOSSA CIDADE. REQUERIMENTO - 1483/2013 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR UM PORTÃO DE ENTRADA E COBERTURA PARA ESTACIONAR E GUARDAR AS AMBULÂNCIAS DO SAMU NA AVENIDA AGOSTINHO PEREIRA. REQUERIMENTO - 1484/2013 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REORDENAMENTO DO TRÂNSITO NA AVENIDA JOÃO BARONI, ESQUINA DA AVENIDA RANULFO PRATA, NO BAIRRO JARDIM SOARES. REQUERIMENTO - 1485/2013 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR UMA FEIRA DA DIVERSIDADE A FIM DE PROMOVER OS DIREITOS LGBTSEM NOSSA CIDADE. REQUERIMENTO - 1486/2013 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ADERIR O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP. REQUERIMENTO - 1487/2013 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ADERIR AOS PROGRAMAS "ESPORTE E LAZER DA CIDADE (PELC) E VIDA SAUDÁVEL". REQUERIMENTO - 1488/2013 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR FAIXAS DE PEDESTRES NA AVENIDA ENG. NECKER CARVALHO DE CAMARGOS, ENTRE AS RUAS BRASIL E PARAGUAI. REQUERIMENTO - 1489/2013 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A EXECUÇÃO DE UM PLANO EMERGENCIAL DE TAPA BURACOS EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS NOGUEIRA E CITY BARRETOS. REQUERIMENTO - 1490/2013 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR PLACA "PROIBIDO ESTACIONAR" EM UM DOS LADOS DA AVENIDA 19, NO TRECHO ENTRE AS RUAS VENEZUELA E PERU, NO JARDIM RAMOS. REQUERIMENTO - 1491/2013 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL TAPAR OS BURACOS EXISTENTEA NA AVENIDA 39, NO TRECHO ENTRE AS RUAS 36 E 40, BAIRRO BARONI. REQUERIMENTO - 1492/2013 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CITY BARRETOS. REQUERIMENTO - 1493/2013 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE. REQUERIMENTO - 1494/2013 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A FALTA DE MATERIAIS ESPORTIVOS NOS CEMEPES DE NOSSO MUNICÍPIO. REQUERIMENTO - 1495/2013 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NO TRECHO DA RUA PARAGUAI ENTRE AS AVENIDAS 07 X 7, NO BAIRRO NOVA AMÉRICA. REQUERIMENTO - 1496/2013 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - REQUER OFICIAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SOLICITANDO A INTERVENÇÃO MINISTERIAL NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS. REQUERIMENTO - 1497/2013 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NO TRECHO DA AVENIDA 01, ENTRE AS RUAS 36 E 40, NO BAIRRO RIOS. REQUERIMENTO - 1498/2013 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA AVENIDA JOÃO BARONI, NO BAIRRO PAULO PRATA, PRÓXIMO AO HOSPITAL PIO XII. REQUERIMENTO - 1499/2013 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ADEQUAR ESPAÇO NO RESTAURANTE POPULAR DE MODO A ATENDER ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REQUERIMENTO - 1500/2013 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ÀS ESCOLAS E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PARTICIPARAM DA 30ª EDIÇÃO DOS JOGOS DA PRIMAVERA. REQUERIMENTO - 1501/2013 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), EM NOSSA CIDADE. REQUERIMENTO - 1502/2013 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR PROJETOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS PERMANENTES NOS BAIRROS. REQUERIMENTO - 1503/2013 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE HÁ ALGUM PROJETO DE ARBORIZAÇÃO DA PRAÇA NOVE DE JULHO. REQUERIMENTO - 1504/2013 - VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR UM MATADOURO MUNICIPAL. REQUERIMENTO - 1505/2013 - VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSERIR CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DO RESTAURANTE POPULAR E NA MERENDA ESCOLAR.