Confira os resultados da sessão ordinária desta quarta-feira, dia 17

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta quarta-feira, dia 17, a terceira sessão ordinária do mês de novembro. Segue abaixo os resultados da reunião da Casa. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 151/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS PARA O EXERCÍCIO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA A APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria será encaminhada a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas para elaboração de nova redação. 2. PROJETO DE LEI Nº 152/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA OS DEMONSTRATIVOS I E III DA LEI Nº 4.379, DE 07 DE JULHO DE 2010, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação com emendas acopladas. A matéria será encaminhada a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas para elaboração de nova redação. 3. PROJETO DE LEI Nº 153/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 4.206, DE 13 DE JULHO DE 2009, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação com emendas acopladas. A matéria será encaminhada a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas para elaboração de nova redação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 124/2010, DE AUTORIA DOS VEREADORES LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO E ANDRÉ LUIZ REZEK, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.014, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR REGINALDO DA SILVA. Aprovada por unanimidade a retirada do parecer pela inconstitucionalidade. O projeto segue em normal tramitação pelas Comissões da Casa. 2. PROJETO DE LEI Nº 163/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek e Francisco de Paula, em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DECLARA OS ASPECTOS ESPACIAL E QUANTITATIVOS DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO – “LEASING”, DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DEFINE A PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA COMO SUBSTITUTA TRIBUTÁRIA, INSTITUI A SOLIDARIEDADE PASSIVA E CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA FACILITAR A APURAÇÃO DO IMPOSTO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA PRORROGADA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Francisco de Paula Silva. 2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR REGINALDO DA SILVA. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador André Rezek, com emendas acopladas. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI Nº 172/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR SUBVENÇÃO DO EDUCANDÁRIO SAGRADOS CORAÇÕES / CASA ABRIGO IRMÃ LOURDES, CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI N.º 4.296, DE 04 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. PROJETO DE LEI Nº 173/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO PROJETO REMINISCÊNCIAS CULTURAIS, ATUALMENTE EXECUTADO PELA CRECHE DOM JOSÉ DE MATOS PEREIRA, CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI N.º 4.296, DE 04 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única. 3. PROJETO DE LEI Nº 174/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR SUBVENÇÃO DO CENTRO SOCIAL CASA ÁGAPE, CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI N.º 4.296, DE 04 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única. 4. PROJETO DE LEI Nº 175/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR SUBVENÇÃO DO LAR DA CRIANÇA LEGIONÁRIAS DE ISMAEL, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N.º 4.296, DE 04 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única. 5. PROJETO DE LEI Nº 176/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR SUBVENÇÃO DO LAR DA CRIANÇA LEGIONÁRIAS DE ISMAEL/MENINA MÃE, CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI N.º 4.296, DE 04 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única. 6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 134.000,00”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser analisada em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 1298/2010, DE PAULO HENRIQUE CORREA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. PROCESSO Nº 1641/2010, DE PAULO HENRIQUE CORREA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE.