Confira os resultados da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 04

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta quinta-feira, dia 04, a primeira sessão ordinária do mês de novembro. Segue abaixo os resultados da reunião. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 151/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS PARA O EXERCÍCIO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA A APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador Kiko Miziara. 2. PROJETO DE LEI Nº 152/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA OS DEMONSTRATIVOS I E III DA LEI Nº 4.379, DE 07 DE JULHO DE 2010, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador Kiko Miziara. 3. PROJETO DE LEI Nº 153/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 4.206, DE 13 DE JULHO DE 2009, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador Kiko Miziara. DISCUSSÃO EM 2º TURNO 1. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovada por unanimidade a proposta de emenda à Lei Orgânica. SEGUNDA DISCUSSÃO 2. PROJETO DE LEI Nº 135/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 84/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.885, DE 15 DE JULHO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - ZONA AZUL - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 2. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 125/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO ÀS INDÚSTRIAS E EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO A MANTER EM SEUS QUADROS DE PESSOAL ATIVO UM PERCENTUAL MÍNIMO DE DEZ POR CENTO DE VAGAS PARA TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A QUARENTA ANOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO AO AUTOR POR 60 DIAS. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo vereador Euripinho Naben. 3. PROJETO DE LEI Nº 160/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISCIPLINA E REAFIRMA O CARNAVAL DE RUA DE BARRETOS COMO PROMOÇÃO TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o projeto com emendas acopladas. 4. PROJETO DE LEI N.º 162/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.353, DE 1º DE JUNHO DE 2010”. DOAÇÃO DE ÁREA (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 5. PROJETO DE LEI N.º 165/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “EXTINGUE CARGOS DA LEI N.º 3.410, DE 26 DE JANEIRO DE 2001, COM AS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. Aprovado por unanimidade em discussão única. 6. PROJETO DE LEI N.º 166/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, NA LEI Nº 3.410, DE 26 DE JANEIRO DE 2001, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Euripinho Naben e Otávio Garcia, com emendas acopladas. 7. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 15/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 395, DE 13 DE ABRIL DE 2004, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Otávio Alves Garcia, em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek, com emendas acopladas. A matéria será encaminhada para a Comissão de Justiça e Redação para análises. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DECLARA OS ASPECTOS ESPACIAL E QUANTITATIVOS DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO – “LEASING”, DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DEFINE A PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA COMO SUBSTITUTA TRIBUTÁRIA, INSTITUI A SOLIDARIEDADE PASSIVA E CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA FACILITAR A APURAÇÃO DO IMPOSTO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. 4. PROJETO DE LEI Nº 18/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DISPÕE SOBRE O “TOQUE DE ACOLHER” CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE LUGARES QUE ESPECIFICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO AUTOR. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR REGINALDO DA SILVA. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador Reginaldo da Silva. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTO Nº 1076, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “REQUER OFICIAR AO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTITUIR O PROGRAMA VILA DIGNIDADE EM NOSSA CIDADE”. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. REQUERIMENTO Nº 1077, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR ALAMBRADOS NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE ADOLFO PINTO”. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em discussão única. 3. REQUERIMENTO Nº 1091, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL NEWTON SIQUEIRA SOPA”. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em discussão única. 4. REQUERIMENTO Nº 1092, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS SRS. CARLOS ALBERTO PEREIRA E CARLOS ANTONIO FERREIRA, PELO TRABALHO SOCIAL QUE DESENVOLVEM NA ESCOLINHA DE FUTEBOL NO BAIRRO RIOS”. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em discussão única. 5. REQUERIMENTO Nº 1093, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS EMPRESÁRIOS DÉCIO PIRES E MANUEL PIRES JR., PELA REINAUGURAÇÃO DA LOJA CARAJÁS MÓVEIS”. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em discussão única. 6. REQUERIMENTO Nº 1094, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM NOSSA CIDADE”. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em discussão única. 7. REQUERIMENTO Nº 1095, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REPARAR A DEPRESSÃO EXISTENTE NA RUA L-10, DEFRONTE AO Nº 296, NO BAIRRO LOS ANGELES”. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em discussão única. 8. REQUERIMENTO Nº 1096, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PELO TRANSCURSO DA DATA QUE LHES É DEDICADA”. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em discussão única. 9. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovada por unanimidade a matéria englobada.