Publicado em 24/11/2014 às 23:40 Rafael Lucas

Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda, dia 24

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI 0138/2014 (PLANO PLURIANUAL - PPA) - PREFEITO MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI N.º 4.839, DE 04 DE JULHO DE 2013, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO.

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

CLIQUE AQUI PARA O TEXTO COMPLETO

RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão.

PROJETO DE LEI 0139/2014 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO) - PREFEITO MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS V E VI E DEMONSTRATIVOS FISCAIS I E III DA LEI 4.979, DE 30 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO.

RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão.

PROJETO DE LEI 0140/2014 (ORÇAMENTO 2015) - PREFEITO MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015. COM VISTA AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO.

RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão.

DISCUSSÃO ÚNICA

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 0126/2014 - VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DA BULA EM MEDICAMENTOS MANIPULADOS POR FARMÁCIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. COM ADIAMENTO DE 60 DIAS AO AUTOR.

RESULTADO: Aprovado o Pedido de Adiamento por 120 (centro e vinte) dias, feito pelo autor.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI 0127/2014 - PREFEITO MUNICIPAL, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.578, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CRIOU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.

RESULTADO: Aprovado o Pedido de Adiamento por 15 (quinze) dias, feito pelo Vereador Thalles Olivi Almeida.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 0136/2014 - PAULO HENRIQUE CORREA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.

RESULTADO: Aprovado o Pedido de Adiamento por 15 (quinze) dias, feito pelo Vereador Sebastião Rodrigues de Oliveira "Mandioquinha"

PROJETO DE LEI 0148/2014 - PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 743.038,68 (SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA APOIO À CRECHE - BRASIL CARINHOSO.

RESULTADO: Aprovado.

PROJETOS INCLUÍDOS EM DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI 153/2014 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E DRENAGEM EM VÁRIAS VIAS DO BAIRRO MINERVA.

RESULTADO: Aprovado.

PROJETO DE LEI 154/2014 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE ACESSO À MINI BASÍLICA.

RESULTADO: Aprovado.

PROJETO DE LEI 155/2014 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 888.700,00 (OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS), PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VÁRIAS VIAS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS.

RESULTADO: Aprovado.

PROJETO DE LEI 160/2014 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES.

RESULTADO: Aprovado.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI 0157/2013 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PRORROGAÇÃO DE VISTA À VEREADORA GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES.

RESULTADO: Aprovado o Substitutivo, o projeto volta à tramitação para receber novos pareceres das Comissões Permanentes da Câmara.

REQUERIMENTOS APROVADOS

REQUERIMENTO - 1476/2014 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REQUER OFICIAR AO GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL LIBERAR/INSTALAR UMA NOVA CASA LOTÉRICA NOS BAIRROS: BOM JESUS, CRISTIANO CARVALHO E ZEQUINHA AMÊNDOLA.

REQUERIMENTO - 1477/2014 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL PAVIMENTAR AS VIAS DESPROVIDAS DE ASFALTO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

REQUERIMENTO - 1478/2014 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR PLACA DE SINALIZAÇÃO "PROIBIDO ESTACIONAR" NA AVENIDA MARINO ROQUETI, ENTRE A RUA MIGUEL ANGELO CANÔNICO E AVENIDA BATISTA ANANIAS, BAIRRO PEDRO CAVALINI.

REQUERIMENTO - 1479/2014 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES E OUTRO - REQUEREM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À EMPRESA MEGANET, O NOVO PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET NA CIDADE.

REQUERIMENTO - 1480/2014 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS CONJUNTAS DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE NO TRÂNSITO EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO - 1481/2014 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSIVEL ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEGISLAÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

REQUERIMENTO - 1482/2014 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS BAIRROS BENEFICIADOS COM A ANISTIA DO PAGAMENTO PELO CONSUMO MÍNIMO DE ÁGUA.

REQUERIMENTO - 1483/2014 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REPINTAR TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRE EXISTENTES NA REGIÃO DOS LAGOS.

REQUERIMENTO - 1484/2014 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ORDENAR O TRÂNSITO NA AVENIDA IBIRAPUERA COM A ALAMEDA MÉXICO E AVENIDA MARÍLIA.

REQUERIMENTO - 1485/2014 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR UM MUTIRÃO DE EXAMES DE ORTOPEDIA EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO - 1486/2014 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF.

REQUERIMENTO - 1487/2014 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR A EQUOTERAPIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE NOSSA CIDADE.

REQUERIMENTO - 1488/2014 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR UMA CICLOVIA NA REGIÃO DOS LAGOS.

REQUERIMENTO - 1489/2014 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR UM VIADUTO NA VIA CAPITÃO EULÁLIO DORNELES.

REQUERIMENTO - 1490/2014 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR UM BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO NO 3º LAGO, EM FRENTE AO FÓRUM.

REQUERIMENTO - 1491/2014 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR A MANUTENÇÃO NA CANALETA E NO ASFALTO NA AVENIDA 35 COM A RUA 36.

REQUERIMENTO - 1492/2014 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITO A RUA 11 DE AGOSTO, ENTRE AS AVENIDAS 10 DE MARÇO E 14 DE JULHO, NO BAIRRO DERBY CLUB.

REQUERIMENTO - 1493/2014 - MARCO ANTONIO SOARES - REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AOS CONSELHEIROS TUTELARES, PELA DATA QUE LHES É DEDICADA.

REQUERIMENTO - 1494/2014 - OTÁVIO ALVES GARCIA - REQUER LICENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR - SE NESTA DATA, POR MOTIVO DE DOENÇA.

REQUERIMENTO - 1495/2014 - ALMIR FERREIRA NEVES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REPARAR O ASFALTO NA RUA VENEZUELA ESQUINA COM A AVENIDA 15, BAIRRO AMÉRICA.

REQUERIMENTO - 1496/2014 - ALMIR FERREIRA NEVES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ASFALTAR A AVENIDA MONTE ALEGRE, ENTRE AS RUAS 19 DE NOVEMBRO E 3 DE OUTUBRO.

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