Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira, 01 de março

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira (01), a primeira sessão ordinária do mês de março. Segue abaixo os resultados dos projetos que foram apreciados na reunião da Casa. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS – SAAEB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR REGINALDO DA SILVA. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação com emendas acopladas. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade o pedido de retirada solicitado pelo autor. 2. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 157/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ESCOLARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO AUTOR. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 20 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 3. PROJETO DE LEI Nº 05/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, DESTINADAS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, E DE CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMÍLIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em discussão única. 4. PROJETO DE LEI Nº 09/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em discussão única. 5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2010, DE AUTORIA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS, que “JULGA REGULARES AS DISPENSAS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATOS QUE ESPECIFICA” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2010, DE AUTORIA DO MEMBRO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS, que “JULGA IRREGULARES AS DISPENSAS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATOS QUE ESPECIFICA” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores André Rezek e Kiko Miziara. 6. PROJETO DE LEI Nº 06/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES, NO EXERCÍCIO DE 2010, A ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única com a emenda da Comissão de Justiça acoplada. 7. PROJETO DE LEI Nº 07/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRETOS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 8. PROJETO DE LEI Nº 14/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em discussão única. 9. PROJETO DE LEI Nº 15/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.861.775,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) –EXECUÇÃO DO PROJOVEM. Aprovado por unanimidade em discussão única. 10. PROJETO DE LEI Nº 16/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 11. PROJETO DE LEI Nº 10/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO”. Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 132/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SORRINDO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de prorrogação de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 2. PROJETO DE LEI Nº 167/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, EM SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação com emenda acoplada. O vereador Leandro Anastácio solicitou a apreciação do projeto em segunda discussão na mesma sessão. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI Nº 168/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.271, DE 07 DE MAIO DE 1999, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo autor. 4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. JOÃO NATANIEL SOUZA VIEIRA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da próxima sesão para ser analisada em segunda discussão e votação. 5. PROJETO DE LEI Nº 173/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO À EMPRESA MARIA APARECIDA GABRIEL DA COSTA ME". Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Juninho Leite solicitou a apreciação do projeto em segunda discussão na mesma sessão. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovada por unanimidade a matéria englobada.