Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 05 de outubro

Nesta segunda-feira (05/10), a Câmara realizou a 29ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 069/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “CULTURA DA PAZ”, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E DE ENSINO SUPERIOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MATÉRIA OBRIGATÓRIA”. COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. Aprovado por maioria em segunda discussão e votação, contra os votos dos Vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 2. PROJETO DE LEI N.º 081/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S. A. - BANCOOB -, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS SERVIDORES COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇAO EM FOLHA DE PAGAMENTO”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI N.º 095/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E SERVIDORES VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ÓRGÃO EM QUE SE ENCONTRAM EM EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COM VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS. Aprovado por maioria o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo Vereador Carlão do Basquete, contra os votos dos Vereadores Guilherme de Ávila, André Rezek, Kiko Miziara e Fabrício Lemos. 4. PROJETO DE LEI N.º 110/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4119, DE 19 DE AGOSTO DE 2008". Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 5. PROJETO DE LEI N.º 111/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO VOCAL DOS HINOS E O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS QUE ESPECÍFICA, SEMANALMENTE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL". Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 6. PROJETO DE LEI N.º 128/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "REVOGA A LEI N.º 2596, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, REINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 7. PROJETO DE LEI N.º 138/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS, QUE "DÁ DENOMINAÇÃO DE “VERIDIANA EMELINA TUPYNAMBÁ SUZUKI” AO VOCACIONAL DA SAÚDE". Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 009/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. REGORIUS LANGERHORST”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DR. REGINALDO DA SILVA E DR. OTÁVIO ALVES GARCIA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 100/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CEMEIS NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 90 dias, solicitado pelo Vereador Francisco de Paula. 2. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 103/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS". Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo Vereador Cap. Carlos. 3. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 129/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE "PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO PARA CIDADÃOS QUE DISPONHAM DE FORMAÇÃO SUPERIOR OU TENHAM VIDA ACADÊMICA REGULAR EM CURSOS AUTORIZADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NAS MODALIDADES DE ENSINO À DISTÂNCIA OU SEMIPRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 60 dias, solicitado pelo autor do projeto. 4. PROJETO DE LEI N.º 126/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO - UNIRP, PARA PROPORCIONAR ESTÁGIO A ESTUDANTES DO CURSO DE NUTRIÇÃO”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Vereador Caio Monteiro. 5. PROJETO DE LEI N.º 145/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 26, DA LEI N.º 2879 DE 22 DE JUNHO DE 1994, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. ALTERA COMPOSIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Aprovado por unanimidade com emenda acoplada. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0001/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DE DECISÕES JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO”. COM ADIAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por mais 30 dias, solicitado pelo Vereador Juninho Leite. 2. PROJETO DE LEI N.º 040/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “PROIBE O USO DE TELEFONES CELULARES EM SALA DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. COM VISTA AO VEREADOR CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por mais 10 dias, solicitado pelo Vereador Cap. Carlos. 3. PROJETO DE LEI N.º 121/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS, QUE “INSTITUI O “DIA DO PADROEIRO - DIVINO ESPÍRITO SANTO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR MUNIR JORGE DAHER. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por mais 23 dias, solicitado pelo Vereador Munir Daher. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO N.º 1191/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 087/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”. COM ADIAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria em discussão única, contra o voto do Vereador Kiko Miziara. 2. PROCESSO N.º 1800/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 037/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria em discussão única, contra o voto do Vereador Kiko Miziara. 3. PROCESSO N.º 2175/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 041/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria em discussão única, contra o voto do Vereador Kiko Miziara. 4. PROCESSO N.º 2325/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 180/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria em discussão única, contra o voto do Vereador Kiko Miziara. 5. PROCESSO N.º 2388/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 903/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE MAIO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria em discussão única, contra o voto do Vereador Kiko Miziara. 6. PROCESSO N.º 2444/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 069/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria em discussão única, contra o voto do Vereador Kiko Miziara. 7. PROCESSO N.º 2445/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 93/2009, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria em discussão única, contra o voto do Vereador Kiko Miziara. 8. PROCESSO N.º 2563/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 207/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS. Aprovado por maioria em discussão única, contra o voto do Vereador Kiko Miziara. 9. PROCESSO N.º 2623/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 92/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria em discussão única, contra o voto do Vereador Kiko Miziara. 10. PROCESSO N.º 2661/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 1009/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2009”. Aprovado por maioria em discussão única, contra o voto do Vereador Kiko Miziara. 11. PROCESSO N.º 2662/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 523/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA CÓPIA DO QUADRO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO PERÍODO DE JULHO DE 2008 A ABRIL DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria em discussão única, contra o voto do Vereador Kiko Miziara. 12. PROCESSO N.º 2859/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 245/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria em discussão única, contra o voto do Vereador Kiko Miziara. 13. PROCESSO N.º 2861/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 362/2009, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria em discussão única, contra o voto do Vereador Kiko Miziara. 14. PROCESSO N.º 2995/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 102/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria em discussão única, contra o voto do Vereador Kiko Miziara. 15. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12/2009, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45 MIL”. Aprovado por unanimidade em discussão única. 16. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES Aprovado por unanimidade a matéria englobada. O Vereador Leandro Anastácio pediu licença de suas funções por motivo de doença, sendo substituído pelo suplente Fabrício Lemos.