Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 14 de dezembro

Nesta segunda-feira (14/12), a Câmara realizou a 38ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião da Casa. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, AO CONTRIBUINTE QUE FIZER ADESÃO AO PROGRAMA “MUNICÍPIO VERDE”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação com emenda acoplada. 2. PROJETO DE LEI Nº 150/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “INSTITUI O “DIA DO ESPÍRITA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI Nº 160/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N.º 4.045, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA”. REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO MÊS DE MARÇO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO DEMOLAY”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE LEI Nº 164/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFª. DANIELE CRISTINA DE LIMA AO PRÉDIO DO PROJETO “FUTURO CERTO”, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE BARRETOS”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI Nº 165/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.125, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008”. ALTERA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. COM VISTA AO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN. Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DE DECISÕES JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO”. COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por maioria o pedido de vista, solicitado pelo vereador Guilherme Ávila, contra o voto do vereador Kiko Miziara. 2. PROJETO DE LEI Nº 093/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR, QUE “PROIBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS TRANSPORTANDO CANA DE AÇÚCAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COM VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Otávio Alves Garcia. 3. PROJETO DE LEI N.º 109/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA ÁRIES PRIME LTDA." COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 60 dias, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 4. PROJETO DE LEI N.º 131/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE "INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.832, DE 15 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ESTABELECE O NÚMERO MÁXIMO DE OUTORGAS PARA CONCESSÃO DE FUNERÁRIAS NA CIDADE). COM VISTA AO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN. Aprovado por maioria o pedido de retirada do projeto, solicitado pelo autor, contra o voto do vereador Aparecido Cipriano. 5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. MILTON ANTONIO CASQUEL MONTI”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Otávio Alves Garcia invocando o parágrafo 6º do art. 119, solicitou para que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na noite de hoje, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 6. PROJETO DE LEI Nº 155/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DE ÁVILA, QUE "ALTERA, REVOGA E INCLUI E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3355, DE 13 DE MARÇO DE 2000". Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Otávio Alves Garcia invocando o parágrafo 6º do art. 119, solicitou para que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na noite de hoje, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovada por unanimidade a matéria englobada. O presidente da Câmara, vereador Paulo Correa, ausentou-se da sessão para representar oficialmente a Câmara Municipal de Barretos em solenidade de posse da Diretoria da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo realizada na Sociedade Recreativa e de Esportes de Ribeirão Preto.