Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira, 14 de setembro

Nesta segunda-feira (14/09), a Câmara realizou a 26ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 089/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4147, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008". - PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO FRIGORÍFICO MINERVA S.A. Aprovado por unanimidade em segunda discussão. 2. PROJETO DE LEI N.º 091/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE HEPATITE, A SER REALIZADA ANUALMENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DR. REGINALDO -DA SILVA E DR. OTÁVIO ALVES GARCIA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 002/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 244 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - DIMINUI PARA 60 ANOS SE HOMENS E 55 SE MULHERES O DIREITO A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL-. COM VISTA AO VEREADOR JUNINHO LEITE. Aprovado por unanimidade a retirada do projeto, solicitada pelo autor. 2. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 020/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE CEMITÉRIO E DE VELÓRIO, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS". Aprovado por unanimidade a retirada do projeto, solicitada pelo autor. 3. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 042/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3705, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004". COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR. - REGULARIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES, COM RELAÇÃO À HORAS EXTRAS E OUTROS BENEFÍCIOS. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Miltinho Neves. 4. PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DR. REGINALDO DA SILVA E DR. OTÁVIO ALVES GARCIA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 086/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE "AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA NAS EQUIPES DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DESENVOLVIDOS OU A SEREM DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS, FONOAUDIÓLOGOS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS -. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Miltinho Neves. 5. PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DR. REGINALDO DA SILVA E DR. OTÁVIO ALVES GARCIA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 094/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR, QUE "PERMITE AS GESTANTES ESCOLHEREM A VIA DE PARTO PREFERENCIAL E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA". COM VISTA AO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS. Aprovado por unanimidade a retirada do projeto, solicitada pelo autor. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E OUTROS BENEFÍCIOS QUE SÃO ACRESCIDOS AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. Aprovado por unanimidade a prorrogação de vista, solicitada pelo Vereador Juninho Leite. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, QUE "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA". - DETERMINA PERÍMETRO E DISTÂNCIA PARA CONSTRUÇÕES DE NOVOS MOTÉIS EM NOSSO MUNICÍPIO. – COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Aprovado por maioria, contra os votos dos Vereadores Kiko Miziara e Otávio Alves Garcia, em primeira discussão. 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 021/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, QUE “CRIA O PERÍMETRO ESPECIAL DO BOSQUE MUNICIPAL DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, para ser apreciada em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE LEI N.º 013/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE ALIENAÇÃO, DE IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - VINTE E UMA UNIDADES HABITACIONAIS DO BAIRRO ZEQUINHA AMENDOLA. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O Vereador Otávio Alves Garcia invocando o parágrafo 6º do artigo 119, solicitou a apreciação em segunda discussão e votação na noite de hoje, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 5. PROJETO DE LEI N.º 056/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.061, DE 03 DE ABRIL DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. - PROCEDE ADEQUAÇÃO DE DISPOSITIVO DO PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RELATIVO A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA ESTABELECER QUE O PERCENTUAL SEJA SOBRE O VENCIMENTO BASE. Aprovado por unanimidade a prorrogação de vista, solicitada pelo Vereador Aparecido Cipriano. 6. PROJETO DE LEI N.º 063/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS DE INTERESSE SOCIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). - Conjunto Habitacional Helly Pimenta (Mutirão Gomes), Conjunto Habitacional José Eugênio Abrão Miziara - Jone Miziara (Mutirão Ibirapuera) e Conjunto Habitacional do Bairro Nova Barretos. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, para ser apreciada em segunda discussão e votação. 7. PROJETO DE LEI N.º 101/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”. - VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA APOIO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS. Aprovado por unanimidade em primeira discussão. O Vereador Leandro Anastácio invocando o parágrafo 6º do artigo 119, solicitou a apreciação em segunda discussão e votação na noite de hoje, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 8. PROJETO DE LEI N.º 121/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS, QUE “INSTITUI O “DIA DO PADROEIRO - DIVINO ESPÍRITO SANTO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Vereador Munir Daher. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO N.º 2388/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 903/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE MAIO DE 2009”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio. 2. PROCESSO N.º 2444/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 069/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2009”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio. 3. PROCESSO N.º 2445/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 93/2009, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2009”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio. 4. PROCESSO N.º 2623/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 92/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2009”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio. 5. PROCESSO N.º 2661/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 1009/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2009”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio. 6. PROCESSO N.º 2662/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 523/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA CÓPIA DO QUADRO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO PERÍODO DE JULHO DE 2008 A ABRIL DE 2009”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio. 7. PROCESSO N.º 2859/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 245/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2009”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio. 8. PROCESSO N.º 2861/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 362/2009, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2009”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio. 9. PROCESSO N.º 2995/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 102/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2009”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio. 10. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES Aprovado por unanimidade a matéria englobada.