Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira, 21 de setembro

Nesta segunda-feira (21/09), a Câmara realizou a 27ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 016/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, QUE “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA”. Aprovado por maioria, contra o voto do Vereador Carlão do Basquete, o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Vereador Dr. Caio Monteiro. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 021/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, QUE “CRIA O PERÍMETRO ESPECIAL DO BOSQUE MUNICIPAL DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI N.º 063/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS DE INTERESSE SOCIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 042/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3705, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004". COM VISTA AO VEREADOR MILTINHO. - REGULARIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES, COM RELAÇÃO À HORAS EXTRAS E OUTROS BENEFÍCIOS. Aprovado por maioria, contra os votos dos Vereadores Guilherme de Ávila, André Rezek, Kiko Miziara e Fabrício Lemos, em discussão única. 2. PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DR. REGINALDO DA SILVA E DR. OTÁVIO ALVES GARCIA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 086/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE "AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA NAS EQUIPES DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DESENVOLVIDOS OU A SEREM DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS, FONOAUDIÓLOGOS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS -. COM VISTA AO VEREADOR MILTINHO. Aprovado por maioria, contra os votos dos Vereadores Guilherme de Ávila, André Rezek, Kiko Miziara e Fabrício Lemos, em discussão única. 3. PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DR. REGINALDO DA SILVA E DR. OTÁVIO ALVES GARCIA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 100/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CEMEIS NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Juninho Leite. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E OUTROS BENEFÍCIOS QUE SÃO ACRESCIDOS AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI N.º 056/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.061, DE 03 DE ABRIL DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COM PRORROGAÇÃO VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. - PROCEDE ADEQUAÇÃO DE DISPOSITIVO DO PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RELATIVO A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA ESTABELECER QUE O PERCENTUAL SEJA SOBRE O VENCIMENTO BASE. Aprovado por maioria, contra os votos dos Vereadores André Rezek e Guilherme de Ávila, em primeira discussão e votação. O Vereador Leandro Anastácio invocando o parágrafo 6º do artigo 119, solicitou a apreciação em segunda discussão e votação na noite de hoje, sendo aprovado por maioria. Aprovado por maioria, contra os votos dos Vereadores André Rezek e Guilherme de Ávila, em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI N.º 069/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “CULTURA DA PAZ”, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E DE ENSINO SUPERIOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MATÉRIA OBRIGATÓRIA”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Carlão do Basquete. 4. PROJETO DE LEI N.º 081/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S. A. - BANCOOB -, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS SERVIDORES COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇAO EM FOLHA DE PAGAMENTO”. Aprovado por maioria o pedido de vista, solicitado pelo Vereador André Rezek, contra o voto do Vereador Otávio Alves Garcia. 5. PROJETO DE LEI N.º 095/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E SERVIDORES VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ÓRGÃO EM QUE SE ENCONTRAM EM EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade o projeto com emenda acoplada. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária. 6. PROJETO DE LEI N.º 111, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DE ÁVILA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO VOCAL DOS HINOS E O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS QUE ESPECIFICA, SEMANALMENTE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Paulo Correa. 7. PROJETO DE LEI N.º 120/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3203, DE 29 DE MAIO DE 1998”.– ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária. 7. PROJETO DE LEI N.º 125/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR CONCESSÃO, EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL”. Aprovado por maioria, contra os votos dos Vereadores Kiko Miziara e André Rezek, em primeira discussão e votação. 8. PROJETO DE LEI N.º 127/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “DONA DILIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS” À BASE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO DE IBITU. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão. 9. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 09/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS, QUE “INCLUI DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N.º 295, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.– . DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO REGIMENTO INTERNO. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O Vereador Leandro Anastácio invocando o parágrafo 6º do artigo 119, solicitou a apreciação em segunda discussão e votação na noite de hoje, sendo aprovado por maioria. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 10. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 010/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, QUE “INCLUI DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N.º 295, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - DISCIPLINA O “DIREITO DE RESPOSTA” NO REGIMENTO INTERNO. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária. 11. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 011/2009, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.600,00”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. 11. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES Aprovado por unanimidade a matéria englobada. O Vereador Miltinho Neves solicitou licença de suas funções por motivo de doença, sendo substituído pelo suplente Fabrício Lemos.