Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 22 de outubro.
Sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube
Em atendimento à Legislação Eleitoral (Lei 9.504/1997), após o término das transmissões ao vivo, os vídeos da TV Câmara ficarão indisponíveis para visualização no Facebook e Youtube no período de 06 de agosto até o final das eleições.
LICENÇA
O vereador Fabrício Lemos (PSL), por meio do Requerimento 1281/2018, solicitou dispensa dos trabalhos da Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), por motivo de saúde. Com isso, o 1º suplente da Coligação "PP/PSL/PTN [alterou o nome para PODEMOS]", Boian Petrov (PODE) foi convocado para participar da Sessão.
ORDEM DO DIA
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EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 116/2018 , de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, que DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS CARTEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --->> COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DO PARECER: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PROJETO
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Carlão do Basquete (PROS). O Parecer voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 05 de novembro.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 118/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3.705, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - IPMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --->>> COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES (PSDB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PROJETO
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Prorrogação de Adiamento por mais 15 dias" feito pelo vereador Dr. Almir Neves (PSDB).
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 128/2018 , de autoria do vereador CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (PROS), que PROIBE O USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS PERMITIDAS, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. --->> COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (PROS).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PROJETO
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Adiamento por 10 dias" feito pelo vereador Carlão do Basquete (PROS).
PROJETO DE LEI Nº 129/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que TORNA OBRIGATÓRIA, NA ESFERA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, A COMUNICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO POR E-MAIL DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE EVENTUAIS VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS. ---->>>. COM VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE HENRIQUE DOS SANTOS (PROS).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Prorrogação de Vista feito pelo vereador Carlão do Basquete (PROS). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 05 de novembro.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 137/2018 , de autoria do vereador OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT), que INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PROJETO
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Adiamento por 20 dias" feito pelo vereador Dr. Almir Neves (PSDB).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2018 , de autoria do vereador PAULO HENRIQUE CORREA (PR), que INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.109, DE 23 DE JULHO DE 1987
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Adiamento por 10 dias" feito pelo vereador Sargento Cipriano (PP).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 125, DE 08 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
PROJETO DE LEI Nº 34/2018 , de autoria do vereador OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT), que DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ----->>>> COM VISTA AO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista" feito pelo vereador Carlão do Basquete (PROS). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 05 de novembro.
PROJETO DE LEI Nº 60/2018 , de autoria do vereador OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT), que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.631, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003. ---->>>. COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (PROS)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 20 dias" feito pelo vereador Euripinho (PDT).
PROJETO DE LEI Nº 73/2018 , de autoria do vereador RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA (PRP), que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ----->>. COM VISTA LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI (PTB).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Adiamento por 30 dias" feito pelo vereador Kapetinha (PTB) .
PROJETO DE LEI Nº 79/2018 -, de autoria do vereador JOÃO ROBERTO DOS SANTOS (PSDB), que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES LOTÉRICAS INSTALAREM ASSENTOS PARA ACOMODAÇÃO DOS CLIENTES, DISPOSITIVO DE SENHA E BEBEDOUROS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. --->> COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR JOÃO ROBERTO DOS SANTOS (PSDB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista" feito pelo vereador Sargento Cipriano (PP). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 05 de novembro.
PROJETO DE LEI Nº 99/2018 , de autoria do vereador ELSON DOS SANTOS (PRB), que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.626, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003. --->> COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR ELSON DOS SANTOS (PRB).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Retirada do Projeto " feito pelo autor, vereador Elson Santos (PRB).
PROJETO DE LEI Nº 105/2018 , de autoria do vereador WILSON APARECIDO DE SOUZA (PSDB), que DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NA REGIÃO DOS LAGOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Adiamento por 30 dias" feito pelo vereador Wilson Aparecido de Souza (PSDB).
PROJETO DE LEI Nº 126/2018 , de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista" feito pelo Presidente da Casa, vereador Leandro Anastácio (SD). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 05 de novembro.
EM DISCUSSÃO ÚNICA :
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 217/2018: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2018.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 231/2018: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2018.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 242/2018: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2018.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETOS INCLUÍDOS - EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2018, de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS, que JULGA LEGAL OS ATOS DE ADMISSÃO CONSTANTE DE AUTOS APARTADOS DAS CONTAS MUNICIPAIS DE BARRETOS DO EXERCÍCIO DE 2015, QUE ESPECIFICA. [PROCESSO eTC-007437/989/17 - ADMISSÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS NO EXERCÍCIO DE 2015 - AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA ESF - ENFERMEIRO ESF - TÉCNICO DE ENFERMAGEM ESF - PROCESSO SELETIVO Nº 02/2011]
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI nº 139/2018, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.184, DE 03 DE JUNHO DE 2009, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS - FEBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
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