Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 24 de abril
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PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Os vereadores interromperam a Sessão Ordinária desta segunda-feira(24) para discutir com os Agentes do Controle de Vetores e Agentes de Saúde da Família sobre a possibilidade da flexibilização da jornada de trabalho dessas atividades. O tema faz parte do Projeto de Lei nº 52/2017, de autoria do Prefeito. Os servidores foram informados que o projeto está tramitando pelas Comissões Permanentes da Casa e que todos os esforços serão feitos para solucionar o caso.
ORDEM DO DIA
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EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2017 , de autoria do PREFEITO, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 311, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, PARA DÉBITOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2015 JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Carlos Henrique dos Santos - Carlão do Basquete (PROS). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, 8 de maio.
PROPOSTA INCLUÍDA - EM PRIMEIRO TURNO
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2017 , de autoria do vereador LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO E OUTROS, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIA - (INCISO VIII DO ARTIGO 21).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado em Primeiro Turno. Respeitando os 10 dias de Insterstício, o assunto voltará a ser discutido em Segunto Turno na próxima Sessão Ordinária, 8 de maio.
PROJETOS INCLÚIDOS - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02/2017, de autoria da MESA DA CÂMARA, que ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 295, DE 29 DE JANEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado em Primeira Discussão. O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, 8 de maio.
PROJETO DE LEI Nº 53/2017, de autoria do PREFEITO, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.937, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1995, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE, QUE CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões - Com Emenda:
Emenda Substitutiva ao artigo 2º, para que passe a ter a seguinte redação:
“ Art. 2.º - Ficam acrescidos os §§ 1º e 2º, no artigo 1.º da Lei n.º 2.937, de 17 de fevereiro de 1995, com alteração subsequente, com as seguintes redações:
“Art. 1.º - ...
§ 1º - O JORNAL OFICIAL do Município será editado e publicado por meio da rede mundial de computadores no site oficial da Prefeitura do Município de Barretos. (AC)”
§ 2º - Uma edição impressa será fixada no local público de costume da Prefeitura Municipal, 12 (doze) horas antes da publicação a que se refere o § 1º do artigo 1º, devendo permanecer no mesmo até a próxima edição. (AC)”
PROJETO DE LEI nº 54/2017, de autoria do PREFEITO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.460.773,73 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA MIL SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), DESTINADO À EXECUÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE, BEM COMO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
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