Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 24 de setembro
Sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Youtube e Facebook
Em atendimento à Legislação Eleitoral (Lei 9.504/1997) , no período de 6 de agosto de 2018 até o final das eleições, os vídeos da TV Câmara no site, Facebook e Youtube ficarão indisponíveis para visualização.
OS VÍDEOS SÓ PODERÃO SER ASSISTIDOS DURANTE AS TRANSMISSÕES AO VIVO
EM SEGUNDA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 118/2017 - de autoria do Vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS --->> COM VISTA AO AUTOR.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Dr. Almir Neves (PSDB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 1° de outubro.
PROJETO DE LEI Nº 77/2018 - de autoria da Vereadora PAULA OLIVEIRA LEMOS (PSB), que OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS A INCLUIR O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS E AVISOS SINALIZADORES DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---->>> COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO (PP).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Raphael Dutra(PSDB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 1° de outubro.
PROJETO DE LEI Nº 78/2018 - de autoria do Vereador LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD), que ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.224, DE 05 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. --->>> COM VISTA AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Prorrogação de Vista' feito pelo vereador Raphael Dutra (PSDB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 1° de outubro.
PROJETO DE LEI Nº 104/2018 - de autoria da Vereadora PAULA OLIVEIRA LEMOS (PSB) e do Vereador APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO (PP), que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 2.842 DE 29 DE MARÇO DE 1994 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 117/2018 - de autoria do Vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que DÁ DENOMINAÇÃO DE ALEXANDRE DA SILVA À ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA ->> COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO AUTOR.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Dr. Almir Neves(PSDB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 1° de outubro.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2018 - de autoria do Vereador ALMIR FERREIRA NEVES (PSDB), que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BARRETOS À IRMÃ MARIA BERNARDETE MENEGHELLO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2018 – de autoria do Vereador CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (PROS), que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA. --->> COM VISTA AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Prorrogação de Vista' feito pelo vereador Raphael Dutra (PSDB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 1° de outubro.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 76/2018 – de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - DESAFETA E AFETA ÁREAS DE TERRENOS PARA REGULARIZAR E AMPLIAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA PAZ DO MUNICÍPIO DE BARRETOS. --->> COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Projeto Retirado pelo autor.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 125/2018 – de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS O ANO DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA, EM ALUSÃO À CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Raphael Dutra(PSDB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 1° de outubro.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2018 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL SUPLEMENTAR DE APOIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE - QGSAAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ABRANGE A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE À DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS - PPCCDOE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 30 dias' feita pelo vereador Raphael Dutra (PSDB) e Encaminhamento ao Jurídico para análise.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2018 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 73, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES ----- COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões - com Emendas:
Emenda Substitutiva apresentada pelo vereador Leandro Anastácio (SD) para que passe a ter a seguinte redação:
“Art. 1.º - .......
“Art. 206 - ...
II - ...
c) ...
3. acesso às unidades do conjunto através de via particular de circulação de veículos e pedestres com largura mínima de 14,00 m (catorze metros), com leito carroçável de 9,00 m (nove metros) no mínimo e passeios de 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros) no mínimo de cada lado. (NR)”
Emenda Substitutiva apresentada pela vereadora Paula Lemos (PSB) com a seguinte redação:
“Art. 2.º - Fica acrescida a nota (d) na seção de Notas do ANEXO 04 da Lei Complementar n.º 73, de 10 de outubro de 2006, com alterações subsequentes, com a seguinte redação:
“ANEXO 04
NOTAS - ...
(d) - Para aprovações de projetos e subsequentes expedições dos Certificados de “Habite-se” de IGREJAS, TEMPLOS E LOCAIS DE CULTO, bem como para as emissões dos alvarás de funcionamento dos mesmos, deverá obrigatoriamente ser apresentado o Estudo de Impacto de Vizinhança ou o “Laudo Técnico de Avaliação de Ruídos” elaborado por profissional especializado conforme disposições da NBR 10151, ou outra norma que venha substituí-la e instruído pela respectiva “Anotação de Responsabilidade Técnica - ART” ou “Registro de Responsabilidade Técnica - RRT”, comprovando o isolamento acústico do imóvel. (AC)”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Carlão do Basquete (PROS). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 1º de outubro.
PROJETO DE LEI Nº 131/2018 - de autoria do Vereador LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.593, DE 13 DE AGOSTO DE 2018..
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado.
REQUERIMENTOS APROVADOS
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