Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 26 de fevereiro
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O vereador Dr. Otávio Alves Garcia (DEM), por meio do Requerimento nº 164/2018, solicitou prorrogação de licença das funções legislativas por mais 45(quarenta e cinco) dias para dar sequência a tratamento de saúde. O 1º Suplente da coligação DEM/PSB/PSD/PC do B, Nestor Leonel (DEM) continua atuando na Casa no período.
ORDEM DO DIA
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EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 4/2018 , de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIÁRIO URBANO NAS LOCALIDADES E ESPAÇOS EMBLEMÁTICOS E DE ELEVADO POTENCIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS/SP, MEDIANTE OUTORGA DE DIREITOS E CONCESSÃO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---> COM VISTA À VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS (PSB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 15 dias' feito pelo Presidente da Casa, vereadore Leandro Anastácio (SD)
PROJETO DE LEI Nº 5/2018 , de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pela vereadora Paula Lemos (PSB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 05 de março.
PROJETO DE LEI Nº 7/2018 , de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 4.111, DE 06 DE AGOSTO DE 2008, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA, À UNIÃO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARRETOS - ARF/BARRETOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 9/2018 , de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 4.636, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA, À UNIÃO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 38.ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NA CIDADE DE BARRETOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 144/2017 , de autoria do vereador RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA (PRP), que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1514, DE 31 DE AGOSTO DE 1977 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado em Primeira Discussão. O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 05 de março.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2018 , de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 68, DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões - com Emenda da Vereadora Paula Lemos (PSB):
Emenda Substitutiva ao artigo 2º, para que passe a ter a seguinte redação:
“Art. 2.º - Ficam incluídos os seguintes dispositivos no artigo 101 da Lei Complementar n.º 68, de 03 de julho de 2006, com alterações subsequentes, com a seguinte redação:
“Art. 101 - ...
V - pelo tempo que se fizer necessário, a critério da autoridade médica competente, em caso de doação de medula óssea. (AC)
§ 1.º - A doação de que trata o inciso I deste artigo deverá respeitar o intervalo mínimo de 60 (sessenta) dias, para doadores do sexo masculino, e de 90 (noventa) dias, para doadores do sexo feminino, entre uma doação e outra. (AC)
§ 2.º - As ausências de que tratam este artigo não integrarão o cômputo das faltas a que alude o inciso II do § 1.º do artigo 75 desta Lei Complementar e também não integrarão o cômputo das licenças a que alude a alínea “a” do inciso IV do § 1.º do artigo 75 desta Lei Complementar. (AC)”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2018 , de autoria do vereador FABRICIO APARECIDO LEMOS (PSL), que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. ROBERTO ALVES DE LUCENA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
BALANCETE Nº 1/2018 : LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO E OUTROS - APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2018 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS - JULGA REGULAR A EXECUÇÃO DO AJUSTE RELATIVO À LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS QUE ESPECIFICA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
REAULTADO: Aprovado.
REQUERIMENTOS APROVADOS
CONFIRA A LISTA COMPLETA DE REQUERIMENTOS
