Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira (28/02)

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira (28) a última sessão ordinária do mês de fevereiro. Segue abaixo os resultados da reunião da Casa. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 171/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - COM VISTA PRORROGADA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI Nº 179/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, QUE “DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM OBRAS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI Nº 193/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE BICICLETAS DE DUPLA PROPULSÃO, INCLUI O SISTEMA DE REGISTRO DE BICICLETAS, TAXAS E EMOLUMENTOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, EM OBSERVÂNCIA ÀS LEIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) – COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DO RELATOR E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 24/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano. 2. PROJETO DE LEI Nº 183/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LICEU TECNOLÓGICO – TUTOR MOACIR PACHECO DE OLIVEIRA LIMITADA POR OUTRO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) – COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 3. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 190/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ESPORTE PUBLICAR EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Rejeitado o parecer por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek, Paulo Correa, Aparecido Cipriano, Euripinho, Reginaldo da Silva, Francisco de Paula, Guilherme de Ávila e Leandro Anastácio. 4. PROJETO DE LEI Nº 04/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA. Aprovado por unanimidade com emendas acopladas. 5. PROJETO DE LEI Nº 12/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO – PPE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. 6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 192/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM BRAILLE NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade a prorrogação de vista, solicitada pelo vereador Leandro Anastácio. 2. PROJETO DE LEI Nº 18/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS E SACOLAS PLÁSTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, PERMITINDO-SE O USO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E OXIBIODEGRADÁVEIS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. DISCUSSÃO ÚNICA 1. RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2628/2010, RELATIVO AO REQUERIMENTO Nº 1028/2010, DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA E OUTROS, QUE “REQUEREM SEJA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL, VISANDO ELABORAR PROPOSTA DE SOLUÇÃO PARA O IMPASSE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA UNIFEB”. COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. PROCESSO Nº 2418/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador André Rezek. 3. PROCESSO Nº 2797/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador André Rezek. 4. PROCESSO Nº 3109/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador André Rezek. 5. PROCESSO Nº 3381/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador André Rezek. 6. PROCESSO Nº 078/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 7. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovada por unanimidade a matéria englobada.