Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 28 de novembro
Sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara - canal digital 61.3 - e site.
LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR
O Presidente da Casa, vereador André Luiz Rezek (PMDB), por meio do Requerimento nº 1514/2016, solicitou licença dos trabalhos da Câmara por 7 (sete) dias, para resolver assunto de interesse particular. Com isso, o 1º suplente da coligação, Dr. Almir Ferreira Neves (PSDB), participou da Sessão desta segunda-feira, 28 de novembro.
LICENÇA POR MOTIVO DE SAÚDE
O vereador Aparecido Donizete Alves Cipriano (PP), por meio do Requerimento nº 1554, solicitou licença dos trabalhos da Câmara por motivo de saúde. Com isso, o 1º suplente da coligação, Marco Antonio Soares - Marquinho Perigoso (PSDB), participou da Sessão desta segunda-feira, 28 de novembro.
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ORDEM DO DIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2015 , de autoria da vereadora PAULA OLIVEIRA LEMOS (PSB), que INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.---->> COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovados "Pedido de Vista" e "Pedido de Encaminhamento ao Jurídico" feitos pelo vereador Leandro Aparecido da Silva Anastácio (SD). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 5 de dezembro.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 63/2016 , de autoria do vereador OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT), que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ----->>> COM ADIAMENTO DE 05 DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovados "Pedido de Vista" e "Pedido de Encaminhamento ao Jurídico" feitos pelo vereador Leandro Aparecido da Silva Anastácio (SD). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 5 de dezembro.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 89/2016 , de autoria do PREFEITO , que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---->>> COM VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (PROS)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Vista" feito pelo vereador Videlson Paixão Leite Junior - Juninho Leite (PTB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 5 de dezembro.
PROJETO INCLUÍDO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 840/2016: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2016.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
VEJA AQUI A LISTA COMPLETA DE REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
