Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira, 28 de setembro

Nesta segunda-feira (28/09), a Câmara realizou a 28ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E OUTROS BENEFÍCIOS QUE SÃO ACRESCIDOS AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI N.º 069/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “CULTURA DA PAZ”, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E DE ENSINO SUPERIOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MATÉRIA OBRIGATÓRIA”. COM VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Dr. Francisco Silva. 3. PROJETO DE LEI N.º 095/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E SERVIDORES VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ÓRGÃO EM QUE SE ENCONTRAM EM EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Carlão do Basquete. 4. PROJETO DE LEI N.º 120/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3203, DE 29 DE MAIO DE 1998”. - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 5. PROJETO DE LEI N.º 127/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “DONA DILIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS” À BASE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO DE IBITU. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 010/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, QUE “INCLUI DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N.º 295, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - DISCIPLINA O “DIREITO DE RESPOSTA” NO REGIMENTO INTERNO. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DR. REGINALDO DA SILVA E DR. OTÁVIO ALVES GARCIA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 100/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CEMEIS NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Carlão do Basquete. 2. PROJETO DE LEI N.º 124/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O CONJUNTO HABITACIONAL SANTA CECÍLIA II”. Aprovado por unanimidade em discussão única. 3. PROJETO DE LEI N.º 126/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO - UNIRP, PARA PROPORCIONAR ESTÁGIO A ESTUDANTES DO CURSO DE NUTRIÇÃO”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Caio Monteiro de Barros. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 040/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “PROIBE O USO DE TELEFONES CELULARES EM SALA DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. COM ADIAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS AO VEREADOR MUNIR JORGE DAHER. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Capitão Carlos. 2. PROJETO DE LEI N.º 081/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S. A. - BANCOOB -, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS SERVIDORES COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇAO EM FOLHA DE PAGAMENTO”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão. 3. PROJETO DE LEI N.º 110/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4119, DE 19 DE AGOSTO DE 2008”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão. 4. PROJETO DE LEI N.º 111/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO VOCAL DOS HINOS E O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS QUE ESPECÍFICA, SEMANALMENTE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL". COM VISTA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA - HINO DE BARRETOS. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. 5. PROJETO DE LEI N.º 1282009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “REVOGA A LEI N.º 2596, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, REINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão. 6. PROJETO DE LEI N.º 138/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “VERIDIANA EMELINA TUPYBAMBÁ SUZUKI” AO VOCACIONAL DA SAÚDE”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária. 7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 009/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. REGORIUS LANGERHORST”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão. 5. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. Aprovado por unanimidade a matéria englobada. O Vereador Juninho Leite solicitou licença de suas funções por motivo de doença, sendo substituído pelo suplente João Alberto Minaré.