Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 02

A Câmara Municipal de Barretos realizou a primeira sessão ordinária do mês de agosto nesta segunda-feira (02). Segue abaixo os resultados da reunião. DISCUSSÃO ÚNICA 1. VETO TOTAL APOSTO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 25/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE "ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008". (QUORUM NECESSÁRIO PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Rejeitado o veto por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek, Euripinho, Otávio Garcia, Francisco de Paula e Juninho Leite. 2. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 77/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “HISTÓRIA DE BARRETOS”, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E DE ENSINO SUPERIOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MATÉRIA OBRIGATÓRIA". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano. 3. VETO PARCIAL APOSTO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI N.º 82/2010, DE AUTORIA DO SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS)". (QUORUM NECESSÁRIO PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Mantido o veto por maioria, contra os votos dos vereadores Francisco de Paula Silva, André Rezek, Guilherme Ávila, Leandro Anastácio e Kiko Miziara. 4. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 84/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.885, DE 15 DE JULHO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Otávio Alves Garcia. 5. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 97/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ACEITAÇÃO DOS ENCAMINHAMENTOS E AVALIAÇÃO DOS PACIENTES ENCAMINHADOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRETOS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Guilherme de Ávila. 6. PROJETO DE LEI N.º 102/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 2.699, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992". ALTERA DATA DA COMEMORAÇÃO DOA SEMANA DO POVO ÁRABE. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 34/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR CONCESSÃO, EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NOS CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA. Aprovado por unanimidade a retirada do projeto, solicitada pelo prefeito Emanoel Carvalho. 2. PROJETO DE LEI Nº 110/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.271, DE 07 DE MAIO DE 1999, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (FILA DOS BANCOS). (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 3. PROJETO DE LEI Nº 111/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE WAGNER FERREIRA DE ARAUJO À QUADRA POLIESPORTIVA QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 743/2010, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 2. PROCESSO Nº 795/2010, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA CÓPIA DO QUADRO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO PERÍODO DE MARÇO/09 A FEVEREIRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. 3. PROCESSO Nº 1001/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 4. PROCESSO Nº 1095/2010, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 5. PROCESSO Nº 1430/2010, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE ABRIL DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 6. PROCESSO Nº 1676/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 7. PROCESSO Nº 1799/2010, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 8. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovada por unanimidade a matéria englobada.