Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 03

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira (03), a primeira sessão ordinária do mês de maio. Confira abaixo os resultados da reunião. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 08/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PLANTAREM ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Dr. Otávio Alves Garcia, com emendas acopladas. 2. PROJETO DE LEI Nº 24/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS PARA PATROCÍNIO EM BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS COM QUALQUER DEFICIÊNCIA EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI Nº 48/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE FERNANDO FERREIRA SATRIUC À ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI N.º 49/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.396,40 (TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. PROJETO DE LEI N.º 50/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 04/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE "DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO DE BENS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA, DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 5. PROJETO DE LEI Nº 54/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “REFERENDA O CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA LEI N.º 4.305, DE 30 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUIU O PROGRAMA PARQUE AGROTECNOLÓGICO DE BARRETOS, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS).” Aprovado por unanimidade em discussão única. 6. PROJETO DE LEI Nº 56/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR DISPOSITIVO CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 4.296, DE 04 DE MARÇO DE 2010”. SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DE BARRETOS – AMA, O IMPORTE DE R$ 3.000,00 MENSAIS E O VALOR ANUAL DE R$ 29.200,00. Aprovado por unanimidade em discussão única. 7. PROJETO DE LEI Nº 58/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.250,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).” Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. 8. PROJETO DE LEI Nº 59/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. 9. PROJETO DE LEI N.º 30/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA DONIZETE APARECIDO RIBEIRO – BARRETOS ME. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Dr. Reginaldo da Silva solicitou para que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 10. PROJETO LEI N.º 60/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.250,00”. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "CONCEDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 84, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ISENÇÃO DE ITBI RELATIVAMENTE À AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS MATRICULADOS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB OS NÚMEROS 38.260 E 38.261, A SEREM INCORPORADOS AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA NORTH SHOPPING BARRETOS SPE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. 2. PROJETO DE LEI Nº 157/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ESCOLARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) – COM VISTA AO AUTOR. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI N.º 01/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - REGIÃO DE BARRETOS, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO FEDERAL N.º 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria será encaminhada a comissão de justiça e redação para elaboração da nova redação. 4. PROJETO DE LEI N.º 18/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO E OUTROS, QUE "DISPÕE SOBRE O "TOQUE DE ACOLHER" CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE LUGARES QUE ESPECIFICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 5. PROJETO DE LEI N.º 23/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE "PROÍBE TROTE ESTUDANTIL, DISCIPLINA A RECEPÇÃO DOS NOVOS ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO AP. DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade as retiradas das emendas do vereador Leandro Anastácio. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria será encaminhada a comissão de justiça e redação para elaboração da nova redação. 6. PROJETO DE LEI N.º 26/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE ALIENAÇÃO, DE IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação com emendas acopladas. O vereador Juninho Leite solicitou para que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTO Nº 362/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI Nº 3.847, DE 11 DE ABRIL DE 2006, QUE CONCEDE PRO-LABORE A POLICIAIS DO 33º BPMI”. (COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO AP. DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. REQUERIMENTO Nº 375/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR ONDE SÃO LOTADOS OS TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA QUE ESTÃO EM ATIVIDADE”. (COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO AP. DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em discussão única. 3. REQUERIMENTO Nº 379/2010, DE AUTORIA DOS VEREADORES APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO E OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “REQUEREM OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO CAVALGANDO PARA O FUTURO E/OU CEMEPE EM TERRENO DA ANTIGA FEPASA, NO BAIRRO NOGUEIRA”. (COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO AP. DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em discussão única. 4. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovado por unanimidade o remanescente da matéria.