Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 05

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira (05) a primeira sessão ordinária do mês de abril. Confira abaixo os resultados da reunião da Casa. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 168/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.271, DE 07 DE MAIO DE 1999, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). - PROJETO QUE ALTERA LEI ESPECÍFICA REGULAMENTA FILA DOS BANCOS – COM VISTA AO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA. Aprovado por unanimidade com emendas acopladas. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 100/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CEMEIS NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO AUTOR. Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Juninho Leite, Otávio Alves Garcia e Leandro Anastácio, o pedido de vista, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 109/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA ÁRIES PRIME LTDA." (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA – MAIORIA QUALIFICADA). COM ADIAMENTO DE 60 DIAS AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 2. PROJETO DE LEI Nº 122/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE HERBICIDAS EM ATIVIDADES QUE ESPECIFICA NO PERÍMETRO URBANO E NA ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 60 DIAS AO AUTOR. Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Otávio Alves Garcia, Leandro Anastácio, Juninho Leite e Aparecido Cipriano. O vereador Juninho Leite solicitou para que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na noite de hoje, sendo aprovado por unanimidade. Rejeitado o projeto contra os votos dos vereadores Leandro Anastácio, Aldemar Juliano, Juninho Leite, Aparecido Cipriano e Otávio Alves Garcia. 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DE DECISÕES JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) - COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Dr. Reginaldo da Silva. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 09/2010, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Dr. Francisco de Paula. 2. PROCESSO Nº 49/2010, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Dr. Francisco de Paula. 3. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE Aprovado por unanimidade o pedido de vista ao requerimento 300/10 (Paulo Correa), solicitado pelo vereador Otávio Alves Garcia. Aprovado por unanimidade a matéria englobada. O vereador André Rezek solicitou licença de suas funções por motivo de doença, sendo substituído pelo suplente Aldemar Juliano. O presidente da Câmara, Paulo Correa, deixou de participar da sessão ordinária de hoje (05), para representar oficialmente o Legislativo em cerimônia no Diretório Nacional do Partido da República de transmissão de cargo do seu presidente e a posse do novo presidente da agremiação, Senador Alfredo Nascimento. A representação foi feita sem qualquer ônus para a Câmara Municipal.