Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 09

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira, dia 09, a segunda sessão ordinária do mês de agosto. Confira abaixo os resultados da reunião. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 113/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.379, DE 07 DE JULHO DE 2010, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em primeira discussão. O vereador Juninho Leite solicitou que a matéria fosse apreciada na mesma sessão, sendo aprovado por maioria, conta o voto do vereador Kiko Miziara. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. SEGUNDA DISCUSSÃO 2. PROJETO DE LEI Nº 111/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE WAGNER FERREIRA DE ARAUJO À QUADRA POLIESPORTIVA QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 3. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 77/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “HISTÓRIA DE BARRETOS”, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E DE ENSINO SUPERIOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MATÉRIA OBRIGATÓRIA". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Aprovado por unanimidade a prorrogação de vista, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano. 4. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 84/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.885, DE 15 DE JULHO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Paulo Correa. 5. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 97/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ACEITAÇÃO DOS ENCAMINHAMENTOS E AVALIAÇÃO DOS PACIENTES ENCAMINHADOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRETOS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 6. PROJETO DE LEI Nº 104/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR E OPERAR A UNIDADE DE CRÉDITO MUNICIPAL DO BANCO DO POVO PAULISTA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 7. PROJETO DE LEI Nº 117/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.357, DE 09 DE JUNHO DE 2010”. (ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ESCOLARES) - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL, AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM ADIAMENTO DE 19 DIAS AO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara, o projeto em primeira discussão e votação. O vereador Juninho Leite solicitou que a matéria fosse apreciada na mesma sessão ordinária, sendo aprovado por maioria, conta o voto do vereador Kiko Miziara. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara, em segunda discussão e votação. 9. PROJETO DE LEI Nº 18/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DISPÕE SOBRE O TOQUE DE ACOLHER CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE LUGARES QUE ESPECIFICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR LEANDRO AP. DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Aparecido Cipriano. 10. PROJETO DE LEI Nº 28/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “ASSEGURA DIREITO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SAAEB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Aparecido Cipriano. 11. PROJETO DE LEI Nº 92/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE “INICIAÇÃO INSTRUMENTAL”, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Euripinho. 12. PROJETO DE LEI Nº 94/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO QUANDO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Juninho Leite solicitou a apreciação da matéria em segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 13. PROJETO DE LEI Nº 107/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano. 14. PROJETO DE LEI Nº 110/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.271, DE 07 DE MAIO DE 1999, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (FILA DOS BANCOS). (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO AUTOR. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo autor. 15. PROJETO DE LEI Nº 119/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.907, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em primeira discussão. O vereador Juninho Leite requer a apreciação da matéria em segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 16. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO DR. ANTONIO SÉRGIO BEZERRA GOMES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária. 17. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO PASTOR VAGNER JOSINO DA SILVA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Juninho Leite requer a apreciação da matéria em segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 18. PROCESSO Nº 763/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA 18. PROCESSO Nº 763/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA Aprovado por unanimidade em discussão única. 19. PROCESSO Nº 1081/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA 19. PROCESSO Nº 1081/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA Aprovado por unanimidade em discussão única. COMPLEMENTO DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 1002/2010, DE PAULO HENRIQUE CORREA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE MARÇO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. PROJETO DE LEI Nº 112/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.380, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CONDIM, INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER – FEDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade em discussão única. 3. PROJETO DE LEI Nº 114/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A, VISANDO A CONCESSÃO DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO PESSOA FÍSICA”. Aprovado por unanimidade em discussão única. 4. PROJETO DE LEI Nº 115/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4224, DE 05 DE SETEMBRO DE 2009”. Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 108/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovada por unanimidade a matéria englobada.