Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 12 de abril

A Câmara Municipal de Barretos realizou a segunda sessão ordinária do mês de abril nesta segunda-feira (12). Segue abaixo os resultados da reunião. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 100/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CEMEIS NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Aprovado por maioria o parecer da Comissão de Justiça, contra os votos André Rezek, Guilherme Ávila, Francisco de Paula, Leandro Anastácio e Kiko Miziara. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DE DECISÕES JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) - COM VISTA AO VEREADOR REGINALDO DA SILVA. Aprovado por maioria o pedido de prorrogação de vista, contra os votos dos vereadores André Rezek, Leandro Anastácio, Francisco de Paula e Aparecido Cipriano Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores André Rezek, Leandro Anastácio e Aparecido Cipriano, o pedido de juntada da Emenda Constitucional Nº 62/09. 2. PROJETO DE LEI N.º 23/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE " PROÍBE TROTE ESTUDANTIL, DISCIPLINA A RECEPÇÃO DOS NOVOS ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo autor. 3. PROJETO DE LEI N.º 109/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA ÁRIES PRIME LTDA." (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA – MAIORIA QUALIFICADA). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador André Rezek, o pedido de adiamento por 60 dias, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 4. PROJETO DE LEI N.º 31/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO ESPORTE DE BARRETOS, VISANDO A FORMAÇÃO DE JOVENS CIDADÃOS ATRAVÉS DA PRÁTICA DE ESPORTES OLÍMPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Dr. Leandro Anastácio solicitou para que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na noite de hoje, sendo aprovada por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTO Nº 300/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE “REQUER OFICIAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS, SOLICITANDO INFORMAR SE TEM CONHECIMENTO QUE A EMPRESA ALL LOGÍSTICA NÃO ESTÁ CUMPRINDO DISPOSITIVOS CONTRATUAIS REFERENTES À RECUPERAÇÃO DO TRAÇADO DA FERROVIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BARRETOS E ARARAQUARA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COM VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA. Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. PROCESSO 09/2010, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Francisco de Paula. 3. PROCESSO Nº 49/2010, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Francisco de Paula. 4. PROCESSO Nº 719/2010, DE AUTORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE A RECEITA E DESPESA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores André Rezek e Kiko Miziara. 14. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovado por unanimidade a matéria englobada.