Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 15

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira (15), a terceira sessão ordinária do mês de março. Segue abaixo os resultados dos projetos que foram apreciados na reunião da Casa. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 132/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SORRINDO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI Nº 168/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.271, DE 07 DE MAIO DE 1999, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). - PROJETO QUE ALTERA LEI ESPECÍFICA REGULAMENTA FILA DOS BANCOS. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 129/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE "PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO PARA CIDADÃOS QUE DISPONHAM DE FORMAÇÃO SUPERIOR OU TENHAM VIDA ACADÊMICA REGULAR EM CURSOS AUTORIZADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NAS MODALIDADES DE ENSINO À DISTÂNCIA OU SEMIPRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO AUTOR. Aprovado por unanimidade o pedido de retirada do projeto, solicitado pelo autor. 2. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 156/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES OTO ACÚSTICAS EVOCADAS (TESTE DA ORELHINHA) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO AUTOR. Aprovado por unanimidade a retirada do parecer da Comissão de Justiça e Redação, solicitada pela referida comissão. O projeto continua tramitando na Casa, para emissão de novo parecer pela legalidade. DISCUSSÃO EM 1º TURNO PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL QUE "APRESENTA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS (ALTERAÇÕES EM FACE DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL)". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA - MAIORIA QUALIFICADA). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara, o pedido de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DE DECISÕES JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) - COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade a prorrogação do pedido de adiamento por mais 15 dias, solicitado pelo vereador Juninho Leite. O vereador também solicitou o encaminhamento para a Assessoria Jurídica da Casa, e após a Comissão de Justiça, para elaboração de novo parecer. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2009, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL NO QUE TANGE AO ITBI - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). - ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. O vereador Guilherme Ávila solicitou a juntada de documentos ao processo. Aprovado por unanimidade a solicitação do vereador Paulo Correa, para retirada do pedido de urgência. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Paulo Correa. 3. PROJETO DE LEI Nº 143/2009, DE AUTORIA DOS VEREADORES GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA E PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS A OUTORGAR CONCESSÕES ONEROSAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVERTIMENTO PÚBLICO DENOMINADOS “PEDALINHO” E “TRENZINHO TURÍSTICO” A SEREM PRESTADOS, RESPECTIVAMENTE NA REGIÃO DOS LAGOS E NAS VIAS PÚBLICAS E PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM ADIAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE LEI Nº 172/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BARRETOS EM PROJETOS ATINENTES A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado o pedido de adiamento por mais 30 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTO N.º 490/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REAZEK, QUE REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENVIAR DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PAGAMENTOS FEITOS AO DR. LUIZ MANOEL GOMES JÚNIOR, REFERENTE A PROCESSOS QUE ESPECIFICA. COM VISTA AO VEREADOR DR. OTÁVIO ALVES GARCIA. Rejeitado por maioria, contra os votos dos vereadores Juninho Leite, Aparecido Cipriano, Reginaldo da Silva, Euripinho, Francisco de Paula Silva e Otávio Alves Garcia 2. PROJETO DE LEI Nº19//2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS PARA FINALIDADES QUE ESPECIFICA”. Aprovado por unanimidade em discussão única. 3. PROJETO DE LEI Nº 22/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO “ECOANDO AÇÕES SOCIAIS”. Aprovado por unanimidade em discussão única. 4. PROJETO DE LEI N.º 27/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.211, DE 13 DE AGOSTO DE 2009, COM ALTERAÇÃO SUSEQUENTE”. Aprovado por unanimidade em discussão única. 1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovado por unanimidade a matéria englobada.