Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 19

A Câmara Municipal de Barretos realizou a terceira sessão ordinária do mês de abril nesta segunda-feira, dia 19. Confira abaixo os resultados da reunião. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI Nº 36/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.462.500,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única com emenda acoplada. 2. PROJETO DE LEI Nº 37/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 975.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única com emenda acoplada. 3. PROJETO DE LEI Nº 38/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 987.600,00 (NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única com emenda acoplada. 4. PROJETO DE LEI Nº 39/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única com emenda acoplada. 5. PROJETO DE LEI Nº 40/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 438.750,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única com emenda acoplada. 6. PROJETO DE LEI Nº 41/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única com emenda acoplada. 7. PROJETO DE LEI Nº 42/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única com emenda acoplada. 8. PROJETO DE LEI Nº 43/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.950,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única com emenda acoplada. 9. PROJETO DE LEI Nº 44/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 394.200,00 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única com emenda acoplada. 10. PROJETO DE LEI Nº 46/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL BARRETOS PARQUE DO PEÃO – SP-326 (PISTA DUPLA)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única. 11. PROJETO DE LEI Nº 47/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DE LIGAÇÃO DA SP-326 AO FRIGORÍFICO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DE DECISÕES JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) - COM VISTA PRORROGADA AO VEREADOR REGINALDO DA SILVA. Aprovado por unanimidade em primeira discussão única com emenda acoplada. O vereador Otávio Alves Garcia solicitou para que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2009, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL NO QUE TANGE AO ITBI - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). - ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA. Aprovado por unanimidade o pedido de prorrogação de vista, solicitado pelo vereador Paulo Correa. 3. PROJETO DE LEI N.º 23/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE "PROÍBE TROTE ESTUDANTIL, DISCIPLINA A RECEPÇÃO DOS NOVOS ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO AUTOR Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Guilherme Ávila. 4. PROJETO DE LEI Nº 172/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BARRETOS EM PROJETOS ATINENTES A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Leandro Anastácio, em primeira discussão e votação. O vereador Dr. Otávio Alves Garcia solicitou para que o projeto fosse apreciado em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e vortação. 5. PROJETO DE LEI Nº 156/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES OTO ACÚSTICAS EVOCADAS (TESTE DA ORELHINHA) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria entrará na pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser analisada em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovado por unanimidade a matéria englobada. O vereador André Rezek solicitou licença de suas funções por motivo de doença. O vereador Dr. Francisco de Paula Silva sentiu-se mal e foi dispensado da sessão.