Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 22

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira (22), a última sessão ordinária do mês. Segue abaixo os projetos que foram apreciados na reunião da Casa. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS – SAAEB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Dr. Reginaldo da Silva. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 100/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CEMEIS NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM ADIAMENTO DE 90 DIAS AO AUTOR. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por mais 30 dias, solicitado pelo autor. 2. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 129/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE "PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO PARA CIDADÃOS QUE DISPONHAM DE FORMAÇÃO SUPERIOR OU TENHAM VIDA ACADÊMICA REGULAR EM CURSOS AUTORIZADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NAS MODALIDADES DE ENSINO À DISTÂNCIA OU SEMIPRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO AUTOR. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo autor. 3. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 156/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES OTO ACÚSTICAS EVOCADAS (TESTE DA ORELHINHA) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo vereador Guilherme de Ávila. 4. PROJETO DE LEI N.º 05/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENINTECIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, DESTINADAS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, E DE CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMÍLIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 132/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SORRINDO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 2. PROJETO DE LEI Nº 143/2009, DE AUTORIA DOS VEREADORES GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA E PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS A OUTORGAR CONCESSÕES ONEROSAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVERTIMENTO PÚBLICO DENOMINADOS “PEDALINHO” E “TRENZINHO TURÍSTICO” A SEREM PRESTADOS, RESPECTIVAMENTE NA REGIÃO DOS LAGOS E NAS VIAS PÚBLICAS E PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 20 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 3. PROJETO DE LEI N.º 172/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BARRETOS EM PROJETOS ATINENTES A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 20 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N.º 402, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005”. – DISCIPLINA O USO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade em discussão única. 5. PROJETO DE LEI N.º 11/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CORREA E OUTROS, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA NO BAIRRO DOM BOSCO”. – A RUA PROJETADA DB – 1, PASSA A DENOMINAR-SE LINDOLPHO MARTINS DE ARAUJO; E A RUA PROJETADA DB – 2, PASSA A DENOMINAR-SE LAURO EUGÊNIO DOS REIS. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Leandro Anastácio solicitou para que fosse apreciado em 2º discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 6. PROJETO DE LEI N.º 12/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CORREA E OUTROS, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA DO JARDIM UNIVERSITÁRIO. - A RUA A, PASSA A DENOMINAR-SE IZALTINA LADARIO; A RUA B, PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ DE CARVALHO “TINOCO”; A RUA C, PASSA A DENOMINAR-SE PAULO CARVALHO; A RUA F, PASSA A DENOMINAR-SE ALCIBIADES ANTÔNIO CORRÊA; E A RUA G, PASSA A DENOMINAR-SE VICENTINA MARIA DA SILVA. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Aparecido Cipriano solicitou para que fosse apreciado em 2º discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 7. PROJETO DE LEI N.º 13/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CORREA E OUTROS, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA DO JARDIM DOUTOR LUIS SPINA. – A RUA 02, PASSA A DENOMINAR-SE MARY ANGELA CEZARETI BARBIERE; A RUA 03, PASSA A DENOMINAR-SE DERMEVAL DE ALMEIDA; A RUA 04, PASSA A DENOMINAR-SE MARIA INÊS PARO HADDAD; A RUA 06, PASSA A DENOMINAR-SE JORGE AMIN DAHER; A RUA 08, PASSA A DENOMINAR-SE MARIO RENATO GOMES PEREIRA; A RUA 09, PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ CLARO DE FARIA JÚNIOR “JOTA JÚNIOR”; A RUA 10, PASSA A DENOMINAR-SE ORLANDO MONSEF; A RUA 11, PASSA A DENOMINAR-SE VALDEMAR CALDAS DE OLIVEIRA; A RUA 12, PASSA A DENOMINAR-SE MARIA IGNES DE AVILA JACYNTHO; E A RUA 13, PASSA A DENOMINAR-SE ANIZIA DE MAGALHÃES CARNEIRO. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Francisco de Paula solicitou para que fosse apreciado em 2º discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 4330/2009, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 512/2009, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA PRORROGADA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e Guilherme de Ávila. 2. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. O vereador Guilherme de Ávila retirou o requerimento 116/2010. Aprovada por unanimidade a matéria englobada. O vereador André Rezek foi designado pelo presidente da Câmara, para representar oficialmente a Câmara de Barretos, na aula inaugural do curso de História da Faculdade Barretos, que foi realizada às 20 horas do dia 22 de fevereiro, no Campus I da referida instituição.