Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 24

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira (24) a última sessão ordinária do mês de maio. Segue abaixo os resultados da reunião da Casa. DISCUSSÃO EM 2º TURNO PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL QUE "APRESENTA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS (ALTERAÇÕES EM FACE DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL)". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA - MAIORIA QUALIFICADA). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovada por unanimidade a proposta de emenda à lei orgânica do Município de Barretos com emendas acopladas. Duas emendas do vereador Francisco de Paula Silva foram retiradas pelo autor. A primeira emenda do vereador Leandro Anastácio foi retirada pelo autor. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 62/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA E OUTROS, QUE “INSTITUI O “DIA DAS MENINAS ARCO-IRIS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 06/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE BARRETOS À SRA. MARISA BARBAR CASSIM”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 3. PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 08/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO DR. FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 09/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO DR. ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI Nº 67/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRETOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO “PRÓ SANTA CASA II”, CONFORME PLANO OPERATIVO ELABORADO PELO COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL NORTE V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. PROJETO DE LEI Nº 68/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE NATUREZA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 3. PROJETO DE LEI Nº 63/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade em discussão única. 4. PROJETO DE LEI Nº 70/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA”. Aprovado por unanimidade em discussão única. 5. PROJETO DE LEI Nº 04/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMEMENTAR Nª 73, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE". Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008”. - PERMITE ABERTURA DE BARES E RESTAURANTES 24 HS - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 3. PROJETO DE LEI Nº 34/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR CONCESSÃO, EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NOS CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 4. PROJETO DE LEI Nº 45/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA REDUCINO & TOBACE COLETA DE RESÍDUOS LTDA. – ME”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Aparecido Cipriano solicitou que a matéria fosse analisada em segunda votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 5. PROJETO DE LEI Nº 74/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE TÁVOLA FRATERNIDADE PAULISTA DA ORDEM DOS ESCUDEIROS DA TÁVOLA REDONDA Nº 24, À ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado em primeira discussão e votação. O vereador Aparecido Cipriano solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado em segunda discussão e votação. 6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA QUE, “ALTERA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO Nº 295, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador André Rezek. O vereador Juninho Leite solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador André Rezek. 7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE BARRETOS A SENHORA MARISA BARBAR CASSIM. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, soilicitado pelo vereador Juninho Leite. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovada por unanimidade a matéria englobada.