Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 27

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira, dia 27, a última sessão ordinária do mês de setembro. Confira abaixo os resultados da reunião da Casa. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 80/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, QUE “DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ASSEGURA CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) – COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano. 2. PROJETO DE LEI Nº 109/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “CRIA O INSTITUTO DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. 3. PROJETO DE LEI Nº 120/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “ESTABELECE PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE FRALDAS PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE LEI Nº 122/2010, DE AUTORIA DOS VEREADORES APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO E GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Francisco de Paula Silva. 5. PROJETO DE LEI Nº 123/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Otávio Alves Garcia, em segunda discussão e votação. 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BARRETOS A SRª. CREUSA MORAES SAURE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. VETO INTEGRAL APOSTO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI N.º 108/2010, QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano. 2. PROJETO DE LEI Nº 149/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "REFERENDA O ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARRETOS E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL E CEDER O SEU USO A TÍTULO GRATUITO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 116/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA. Aprovado por unanimidade o pedido de prorrogação de vista, solicitado pelo autor. 2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. 3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 295, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – TRIBUNA LIVRE (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) 3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 295, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – TRIBUNA LIVRE (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 90 dias, solicitado pelo autor. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovada por unanimidade a matéria englobada.