Confira os resultados da Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 11 de março
Sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube
A Câmara de Barretos realizou a 6ª Sessão Ordinária de 2024 na segunda-feira (11/mar). Ao todo, 13 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 2 Projetos de Lei, 02 Projetos de Lei Complementar, 06 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, 01 Projeto de Resolução, 01 Projeto de Decreto Legislativo e 01 Balancete.
De forma resumida:
Os assuntos APROVADOS foram:
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Estabelecimento de Requisitos e Valores Mínimos para a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal (Acima de 37 UFESP - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, ou seja, acima de R$ 1.308,32 em 2024);
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ALTERAÇÃO NA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO: Obriga o comprador ou recebedor de imóvel a registrar a aquisição junto ao Cadastro Imobiliário do Município;
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Diploma de Demolay do Ano 2024 ao jovem Maurício Caldana Eiras;
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Balancete da Câmara referente ao mês de Janeiro de 2024
Os assuntos que tiveram PEDIDO DE VISTA/PRORROGAÇÃO DE VISTA foram:
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Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê a criação da Guarda Mirim Municipal;
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade em Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de válvula de retenção na rede de esgoto do Município;
Os assuntos que tiveram PEDIDO DE ADIAMENTO foram:
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Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê vale-refeição aos servidores públicos municipais; (60 DIAS)
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que dá preferência às mulheres vítimas de violência doméstica a matricular e transferir os filhos na rede municipal de ensino; (30 DIAS)
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que cria o programa de assistência psicológica aos pais ou tutores de crianças autistas; (30 DIAS)
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que concede isenção de 100% às casas de caridade, sociedades de socorros mútuos, entidades filantrópicas, estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais sem fins lucrativos declarados de utilidade pública no Município no o pagamento de contas de água e esgoto; (30 DIAS)
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Alteração de nome da "Avenida I-3" para "Avenida I-3 - Francisco Gonçalves da Silva" no bairro Distrito Industrial I; (60 DIAS)
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Alteração de nome da "Rua I-4" para "Rua I-4 Roberto Toshio Kaneda" no bairro Distrito Industrial I; (60 DIAS)
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Instituição da "Tribuna Livre Popular" na Câmara; (60 DIAS)
Os vereadores também apresentaram 58 Requerimentos para a Sessão.
Confira tudo abaixo:
RESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO / RESULTADO DETALHADO
LICENÇA SAÚDE
Por meio do Requerimento nº 351/2024, o vereador Angelo Tegami (PV) solicitou licença dos trabalhos da Câmara por 60 (sessenta) dia por motivo de doença e não participou da Sessão Ordinária desta segunda-feira (11/mar).
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