Consultor apresenta situação financeira de Barretos em 2024; VEJA TODOS OS DADOS
Demonstração das Metas Fiscais do 3º quadrimestre é uma determinação da Lei Federal de Responsabilidade Fiscal
Em Audiência Pública realizada na noite de quarta-feira (26/fevereiro), na Câmara, o consultor Gaspar da Costa apresentou aos vereadores e à população a situação financeira do Município da Estância Turística de Barretos nos meses de setembro a dezembro de 2024, que corresponde ao fechamento do ano.
Essa reunião, que tecnicamente é chamada de demonstração das Metas Fiscais, é uma 'prestação de contas' de tudo o que a cidade de Barretos arrecadou (Receitas) e gastou (Despesas) no período.
Foram apresentados, em valores e porcentagem, os números de quanto a Prefeitura investiu em cada área do Município: Saúde, Educação, Folha de Pagamento, Precatórios , bem como informações do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, do IPMB - Instituto de Previdência do Município de Barretos e da Câmara Municipal.
De acordo com os dados apresentados, o Orçamento do Município previsto para 2024 foi de R$ 1,128 bilhão, mas o valor realizado ficou em R$ 17 milhões abaixo do esperado: R$ 1,111 bilhão.
PREFEITURA
Na Prefeitura, o orçamento estimado para 2024 foi de R$ 890,9 milhões e o valor arrecadado foi 2% acima do previsto: R$ 905,7 milhões. Porém, a despesa também aumentou: o valor previsto era de R$873,4 milhões, mas o valor gasto no ano foi R$ 16 milhões a mais, totalizando R$ 889,4 milhões.
SAAEB
No SAAEB, o orçamento estimou a receita em R$ 110 milhões em 2024, mas o valor arrecadado ficou em R$ 90,6 milhões (18% abaixo do previsto). Como a despesa foi de R$ 107,3 milhões (3% abaixo do esperado, que era R$ 110 milhões), a autarquia fechou o ano com resultado negativo em R$ 16 milhões.
IPMB
O IPMB também terminou 2024 no vermelho. O orçamento previa arrecadadação de R$ 127,4 milhões, mas o realizado foi de R$ 115,3 % (10% abaixo do valor estimado). Dentro desse valor, o gasto com a previdência foi de R$ 114,3 milhões, resultado negativo de R$ 923,1 mil no ano.
CÂMARA
A Câmara recebeu R$ 17,5 milhões em duodécimos e gastou R$ 13,9 milhões, devolvendo R$ 3,5 milhões à Prefeitura em 2024.
ENDIVIDAMENTO
De acordo com os dados apresentados, atualmente a dívida total da Prefeitura é de R$ 576,8 milhões (R$ 489,7 milhões com o IPMB, R$ 60,2 milhões com Precatórios, R$ 1,1 milhão com o SAAEB e R$ 25,2 milhões com a Desenvolve SP).
As dívidas com o INSS(Instituto Nacional de Seguridade Social), com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), com o FGTS e com o PASEP foram zeradas.
DÍVIDAS DE CURTO PRAZO (RESTOS A PAGAR)
Ainda de acordo com as tabelas, em 31 de dezembro de 2024, a Prefeitura tinha R$ 148,7 milhões em caixa, juntamente com uma dívida em Restos a Pagar de R$ 117,9 milhões.
O SAAEB terminou o ano com R$ 20,2 milhões de Restos a Pagar no curto prazo.
E o IPMB deixou R$ 3,1 milhões em dívidas para 2025.
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A Audiência Pública foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara, Prof. Raphael Silvério (PSD) e contou com a presença dos vereadores Danúbia Alves (PSB), Jonathas Lazzarotto (PSD) e Japonês das Caçambas (PRD).
Também participaram o representante da APPP (Associação de Participação Popular na Política), Celso Branício; e o aposentado Paulo Reis.
O Secretário Municipal de Finanças do Município, Luiz Carlos Diniz Buch, compareceu à Câmara para acompanhar de perto a Audiência.
Todos os representantes de classes, associações de bairros e cidadãos interessados em participar das discussões puderam participar presencialmente ou enviar perguntas pelos canais oficiais da Câmara.
A TV Câmara Barretos transmitiu a Audiência ao vivo pelo canal 31.3, Facebook, Youtube e site.
ENTENDA
A Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais obedece à Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
De acordo com a lei, todos os dados referentes às finanças e a gestão fiscal do Município devem ser apresentados e discutidos com a população a cada quatro meses (quadrimestre) por meio de Audiência Pública, sempre nos meses de maio, setembro e fevereiro.
A convocação da audiência é feita pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. Atualmente, a Comissão é formada pelos vereadores Prof. Raphael Silvério (PSD) [Presidente], Ricardo Bodinho (PP) [Relator] e Danubia Alves Mandato Coletivo (PSB) [Membro]
