CPI da Covid decide pedir informações à Prefeitura e aos hospitais Nossa Senhora e Santa Casa
Comissão Parlamentar de Inquérito realizou reunião nesta quarta-feira(5 de maio),na Câmara. ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO
A CPI da Covid, que investiga as ações e eventuais omissões da Prefeitura no enfrentamento da pandemia de coronavírus em 2020, realizou a segunda reunião nesta quarta-feira (05 de maio), na Câmara.
Os vereadores Carlão do Basquete (PSD)[Presidente], Raphael Oliveira (PRTB) [Relator] e Nestor Leonel (DEM) [Membro] explicaram os fatos que motivaram a instauração da CPI e decidiram solicitar infomações à Prefeitura e aos hospitais Nossa Senhora e Santa Casa.
Da Prefeitura, a CPI quer saber se existe prestação de contas dos repasses feitos pelo Governo Federal ao Município, cópias dos gastos (contratos, compras e aluguéis de leitos de UTI), informações sobre possíveis envios de recursos financeiros ao terceiro setor (associações, entidades), legalidade da utilização do dinheiro recebido para pagamentos de salários dos servidores da Saúde e se houve planejamento, estratégias e critérios para o controle da pandemia.
Para os hospitais Nossa Senhora e Santa Casa, a Comissão decidiu pedir a relação de pacientes que ocuparam os leitos de UTI e, caso tenham recebido dinheiro da Prefeitura, de que forma esses recursos foram gastos com os pacientes (leitos, insumos, medicamentos).
VEJA A FALA DO PRESIDENTE CARLÃO DO BASQUETE
A próxima reunião da CPI deve acontecer daqui a 15 dias.
Os vereadores Chafei Amsei Neto (MDB) e Ricardo Bodinho (PP) estiveram na Câmara para acompanhar o trabalho da CPI.
SOBRE A CPI DA COVID-19
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 foi instaurada na Câmara no dia 27 de abril por meio do Requerimento nº 823/2021, assinado por 8(oito) vereadores: Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (DEM), Gabriel Uchida (DEM), Lupa (PRTB), Raphael Oliveira (PRTB) e José Eduardo dos Santos Junior (REP). O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o texto do requerimento, desde o início da pandemia de Coronavírus (em março de 2020), o Município de Barretos recebeu mais de R$ 50 milhões do Ministério da Saúde. Os vereadores querem saber se o dinheiro foi aplicado de forma adequada para instalar leitos de UTI, contratar profisisonais de saúde, implementar programas de orientação e atender pacientes nas redes pública e privada.
O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5464 indicando os 3(três) vereadores que compõem a CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Carlão do Basquete (PSD), Nestor Leonel (DEM) e Raphael Oliveira (PRTB).
Na primeira reunião da Comissão, ficou definido que Carlão do Basquete (PSD) é o Presidente, Raphael Oliveira (PRTB) é o Relator e Nestor Leonel (DEM) o Membro.
O QUE A CPI PODE FAZER ?
As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Casa. Os vereadores poderão realizar vistorias nas repartições públicas, pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.
A Comissão Parlamantar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias.
O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
HISTÓRICO
27/abr - Insturação da CPI: Requerimento nº 823/2021
28/abr - Nomeação dos integrantes da CPI: Portaria nº 5464
29/abr - 1ª Reunião: definição das funções de Presidente, Relator e Membro
05/ mai - 2ª Reunião
