CPI das Mensagens de Whats App ouve depoimentos de representantes de mais três empresas
Reunião foi realizada na manhã de quarta-feira (21/jun); Assista à todos os depoimentos na íntegra.
A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga mensagens de texto e de áudio compartilhadas entre pessoas e grupos no Whats App e nas redes sociais ouviu os depoimentos de mais três representantes de empresas na manhã desta quarta-feira (21/jun), na Câmara.
Colaboraram com as investigações o empresário Rogério Cunha; a diretora responsável pela aprovação de projetos da empresa Emais Urbanismo Barretos 191 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Tatiani Abelama; e o representante da empresa Morus Glebas Imobiliária e Participações LTDA, Mamedi Mussi Neto.
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Durante a reunião, os vereadores Prof. Adilson (PL) [Presidente], Dr. Rodrigo Malaman (PSDB) [Relator] e Carlão do Basquete(PSD) [Membro] decidiram solicitar às operadoras de telefonia móvel, bem como a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) informações sobre os titulares dos números de celulares que propagaram os áudios e as mensagens fake news (notícias falsas) contra a honra dos vereadores no Whats App e nas redes sociais. O prazo para o envio das informações é de 15 dias.
A CPI também decidiu formalizar pedido ao empresário Carlos Meimberg Neto para que envie mais informações sobre o empreendedor que o teria procurado para solicitar recursos financeiros em nome dos vereadores, bem como a suposta lista com os nomes dos parlamentares. A Comissão questionou Carlos Neto sobre esse suposto empreendedor durante a Oitiva de 16/junho, porém, o empresário se negou a informar, alegando que não iria expor a pessoa. Com isso, a CPI vai refazer o pedido através de ofício, garantindo sigilo absoluto para que não ocorra a exposição que preocupa o empresário.
A próxima reunião da CPI só será agendada após o recebimento desses documentos.
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As fase de Oitivas (onde a CPI ouve depoimentos de testemunhas ) começou em 14/jun, com a colaboração do representante da empresa LASA, Meimberg e Souza Empreendimentos e Incorporações Imobiliárias SPE LTDA, José Carlos Gazeta da Costa Júnior. No dia 16/jun, a Comissão ouviu o empresário Carlos Meimberg Neto.
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SOBRE A CPI DAS MENSAGENS DE WHATS APP
A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar mensagens de texto e de áudio compartilhadas entre pessoas e grupos no Whats App e nas redes sociais (de que um suposto empresário estaria pedindo recursos a outros empresários em nome de vereadores buscando a aprovação de Projeto de Lei na Câmara) foi instaurada no dia 02 de maio de 2023.
O Requerimento nº 854/2023, que dá origem à abertura da investigação, foi assinado por 6(seis) vereadores: Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Fabrício Lemos (UNIÃO), Gabriel Uchida (UNIÃO), Paulo Correa (PL) e Dr. Rodrigo Malaman (PSDB). O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara é necessária a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o documento, "graves fatos disseminados via Whatsapp por um número não identificável, assim também em diversos grupos do mesmo aplicativo de comunicação, inclusive por mensagens dé áudios e textos, de que um suposto empresário conhecido como Rogério Cunha, estaria pedindo recursos a outros empresários em nome de vereadores buscando a aprovação do Projeto de Lei Complementar 20/2023"
O texto do Requerimento cita ainda que "estes fatos, se verídicos ou inverídicos, podem configurar crimes contra a honra dos vereadores mencionados nas falsas veiculações", tentando "denegrir a imagem do Legislativo barretense com as chamadas fake news (notícias falsas)"
No dia 04 de maio de 2023, o Presidente da Câmara, Luis Paulo Vieira - Lupa (PRTB) assinou a Portaria nº 5930/2023 indicando os 3(três) vereadores que vão atuar na CPI, respeitando a "proporcionalidade partidária". São eles: Prof. Adilson (PL), Carlão do Basquete (PSD) e Dr. Rodrigo Malaman (PSDB).
Após a primeira reunião, ficou definido que Prof. Adilson (PL) seria o Presidente, Dr. Rodrigo Malaman (PSDB) o Relator e Carlão do Basquete(PSD) o Membro.
De acordo com o Art. 63 do Regimento Interno da Casa, a CPI pode convocar testemunhas para prestar depoimentos (oitivas) e solicitar documentos de órgãos da Administração direta e indireta, caso necessário.
A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias. O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
Os fatos que motivaram a abertura da CPI das mensagens de Whats App contra a honra de vereadores também estão sendo investigados em paralelo pelo Ministério Público.
HISTÓRICO
1ª Reunião - 09/05/2023 (Definição das funções de cada vereador no trabalho de investigação)
3ª Reunião - 12/06/2023
4ª Reunião - 14/06/2023 - Oitiva
5ª Reunião - 16/06/2023 - Oitiva
6 Reunião - 21/06/2023 - Oitiva
