CPI de Contratos encerra fase de oitivas e inicia preparação do relatório final
Relatório final deverá ser apresentado aos vereadores na Sessão Ordinária do dia 06 de maio e posteriormente encaminhado ao Ministério Público
A CPI dos Contratos - que analisa supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura e autarquias - encerrou a fase de oitivas na tarde desta quinta-feira (25), na Câmara. Agora, a relatora Paula Lemos (PSB) dá início à elaboração do relatório final com os resultados apurados durante os três meses de investigação.
Após finalizado, esse relatório ainda passa por até três etapas:
1º) Precisa ser aprovado pelos demais integrantes da CPI, Kapetinha (PTB) [Presidente] e Raphael Dutra (PSDB) [Membro]. [os outros dois integrantes também poderão apresentar relatórios paralelos sobre a investigação]
2º) O texto deverá ser apresentado em Plenário para os demais vereadores durante a Sessão Ordinária do dia 06 de maio.
3º) O documento também poderá ser encaminado ao Ministério Público, Tribunal de Contas e outros.
HISTÓRICO
Nos três meses de investigação, a CPI dos Contratos realizou 19 reuniões , sendo 02 para instalação e planejamento dos trabalhos, 07 para análise de documentos e outras 10 para ouvir testemunhas. Veja histórico abaixo:
11/fev - REUNIÃO DE INSTALAÇÃO [Ata]
21/fev - ANÁLISE DE DOCUMENTOS [Vídeo]
07/mar - REUNIÃO PARA DEFINIR OITIVAS [Vídeo]
08/mar - ANÁLISE DE DOCUMENTOS [Ata]
13/mar - CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO [Vídeo]
15/mar - ANÁLISE DE DOCUMENTOS [Ata]
18/mar - ANÁLISE DE DOCUMENTOS [Ata]
20/mar - CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA [Vídeo]
22/mar - CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA [Vídeo]
26/mar - ANÁLISE DE DOCUMENTOS [Ata]
02/abr - ANÁLISE DE DOCUMENTOS [Ata]
03/abr - CONTRATOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA [Vídeo]
04/abr - CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DE GOVERNO [Vídeo]
10/abr - ANÁLISE DE DOCUMENTOS [Ata]
11/abr - CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS [Vídeo]
12/abr - CONTRATOS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA [Vídeo]
15/abr - ANÁLISE DE DOCUMENTOS [Ata]
23/abr - CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E SAAEB [Vídeo]
25/abr - CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES [Vídeo]
CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Seis testemunhas ligadas a contratos da Secretaria Municipal de Esportes foram convocadas a prestar depoimentos no dia 25 de abril. Compareceram: Dorivaldo de Almeida Junior, Natália Oliveira Silva, Rafael Reis Coimbra Rodrigues, além de representantes da Liga Paulistana de Handebol, Playoff Eventos e da empresa Pneu Center.
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DAS OITIVAS DO DIA 25 DE ABRIL
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CONTRATOS DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
A CPI dos Contratos ouviu testemunhas ligadas a contratos da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto no dia 23 de abril. Os depoimentos foram referentes à prestação de serviços advocatícios e de coleta de lixo e tapa buracos.
Compareceram: Adriano Araujo de Lima, Edson Flausino Silva Junior, Fernando Tadeu de Ávila Lima, Paulo Panhoza Neto, Pedro Henrique Costa Serradela, Emael Paixão Flávio, Gustavo Matias Peroni, Iracema Vieira Borges, José dos Reis Anastácio, José Valter Dal Moro Filho, Leone Wilman Filho, Silvio de Brito Ávila, além de representantes das empresas Prisma, PVM Ambiental, Shalon Engenharia e Carmo Ferreira Construções.
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DA REUNIÃO DO DIA 23 DE ABRIL
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CONTRATOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Oito (8) pessoas foram convocadas a prestar depoimentos relacionados a contratos do Instituto de Previdência Municipal. Apenas quatro(4) compareceram para as oitivas no dia 12 de abril: Frederico Alves de Paula, Márcio Leme de Paula, Ronaldo Andriolli Campos e Daniela Pereira Saliba.
Os contratos são referentes a serviços de assessoria jurídida e gestão previdenciária.
Entre os outros intimados, Luciano Branco Guimarães, Graziele Oliveira da Silva e o advogado de Silvana Greco da Silva e Araújo e Márcia Helena de Souza Carvalho foram ouvidos no dia 23 de abril. Carlos Alberto Vasconcelos Macedo Diniz não compareceu.
Os vereadores Kapetinha (PTB) [Presidente], Paula Lemos (PSB) [Relatora] e Raphael Dutra (PSDB) [Membro], que integram a CPI dos Contratos, decidiram reenviar as intimimações para que as testemunhas que não compareceram sejam ouvidas na próxima reuniões (25 de abril).
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DA REUNIÃO DO DIA 12 DE ABRIL
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CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Sete testemunhas prestaram depoimentos à CPI dos Contratos no dia 11 de abril. Essas oitivas são referentes a contratos da Secretaria Municipal de Obras para reformas em geral nas repartições públicas.
Foram ouvidos Fábio Maia Barbaroto, Juarez Souza Oliveira, Raul Carlos Paganelli Guimarães, Natal de Souza, Cristina Aparecida Alves da Silva, José Raphael Ribeiro Ducatti e Luiz Carlos Oliveira Silveira.
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DAS OITIVAS DE 11 DE ABRIL
CONTRATOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PLANEJAMENTO E DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
No dia 04 de abril, a CPI dos contratos ouviu depoimentos de 7 (sete) testemunhas. As oitivas são referentes a contratos firmados pela Prefeitura para prestação de serviços de captação de recursos, organização e gerenciamento de projetos esportivos e sociais. A gestão desses contratos é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Planejamento e de Governo e Gestão Estratégica.
Prestaram depoimentos: André Luis Oliveira Itigy, Karina (representando o convocado Cláudio Francisco Maia), Eduardo Vieira Petrov, Jaqueline Aparecida dos Reis Paixão, Rafael Hoft Puga, Luiz Antonio Eloi e Ronaldo Luiz de Ávila Câmara.
ASSISTA AO VÍDEO COM TODOS OS DEPOIMENTOS DE 04 DE ABRIL
CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
A CPI analisou pelo menos dois contratos firmados pela Prefeitura sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura. No dia 22 de março, os vereadores colheram depoimentos de dez testemunhas ligadas a contrato de serviço de instalação de equipamentos de sonorização e iluminação de eventos.
Prestaram depoimentos Cléber de Carvalho Crispim, Fábio Daniel Martinez, Mônica Costa Bandeira, Renata Stanley de Carvalho Crispim, Silvana Marcondes Domingue, Adonias Garcia, José Aparecido Rorato, Renato Calossi Sartori, Ana Cláudia de Ávila Mader e João Batista Chicalé.
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DAS OITIVAS DE 22 DE MARÇO
No dia 03 de abril, a Comissão interrogou pessoas ligadas a contratos de serviço de organização e realização de eventos. Prestaram depoimentos Rodrigo Rocha Rodrigues da Silva (representante da empresa "Wilsom"), Fábio Daniel Martinez, Francisco Sant'ana Junior, Sueli de Cássia Tosta Fernandes, Elenice de Moraes Magalhães Pego da Silva, Cléber de Carvalho Crispim e João Batista Chicalé.
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO COM TODOS OS DEPOIMENTOS DESTA QUARTA-FEIRA (03 DE ABRIL)
No dia 20 de março, a CPI dos Contratos ouviu depoimentos de 7 (sete) testemunhas ligadas a contrato firmado pela Prefeitura para fonecimento de serviço de caminhão guincho, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
Prestaram depoimentos Jeová Ferreira da Costa, Josafá Ferreira da Costa, Laerte Ferreira dos Santos, Cláudio Roberto Assução Muroni, José dos Reis Quintino, Fabiano Alencar da Mata (pai do convocado Rafael Alencar da Mata). O servidor da Secretaria Municipal de Ordem Pública, André Luis de Freitas Silva, não foi oficialmente convocado a depor, mas prestou depoimento de forma espontânea. A testemunha Valério Cecílio Arantes Ladário foi interrogado pelos membros da CPI no dia 03 de abril.
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DAS OITIVAS DO DIA 20 DE MARÇO
CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
No dia 13 de março, a CPI dos Contratos ouviu depoimentos de 7 (sete) testemunhas ligadas a contrato firmado pela Prefeitura para fonecimento de serviço de propaganda de carro de som, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais.
Participaram das oitivas: Adriana Alvarenga, Anderson de Souza Alves, Luciana Gomes da Silva, Marcelo Alvarenga e Marcos José Ramos. Por orientação do advogado Juarez Félix, as testemunhas Letícia Christine Ramos Cândido Santos e Carmem Silva Ramos permaneceram em silêncio durante o interrrogatório.
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DAS OITIVAS DE 13 DE MARÇO
SAIBA MAIS
A CPI dos Contratos foi instalada na Câmara Municipal após aprovação do REQUERIMENTO 59/2019, em 04 de fevereiro de 2019. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. A CPI é formada pelos Vereadores, Kapetinha (PTB) [Presidente], Paula Lemos (PSB) [Relatora] e Raphael Dutra (PSDB) [Membro].
O objetivo é investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Administração Pública Municipal (Prefeitura, SAAEB e Instituto de Previdência) e empresas supostamente ligadas à servidores, ex-servidores, comissionados e parentes até terceiro grau.
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