CPI do Instituto ouve ex-Prefeito Emanoel e Secretários de Finanças
Representantes do Banco Santander serão ouvidos no dia 6 de novembro;
A CPI do Instituto de Previdência (que investiga o desvio de mais de R$ 2 milhões nos cofres da autarquia, bem como a real dívida previdenciária do Município) ouviu o ex-Prefeito Emanoel Carvalho (2005-2012), os ex-Secretários de Finanças, Carlos Henrique Augusto, Robson Moreira Couto, Andréia Luciana de Souza Brito e a atual Secretária de Finanças, Viviane Gonçalves Costa, na tarde desta terça-feira, 29 de outubro.
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A Comissão formada pelos vereadores Euripinho (PDT) [Presidente], Sargento Cipriano (PP) [Relator] e Raphael Dutra (PSDB) [Membro] também solicitou ao Departamento Jurídico do Banco Santander (instituição financeira que executa a folha de pagamentos dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência de Barretos), que encaminhasse os nomes dos gerentes responsáveis pelos atendimentos a órgãos públicos.
Uma nova rodada de oitivas deve acontecer no dia 06 de novembro, quarta-feira, às 13h, para ouvir os representantes indicados pelo banco Santander. O Prefeito Guilherme Ávila enviou ofício à CPI confirmando que irá colaborar com a investigações e também deverá comparecer à próxima reunião. Os vereadores vão reiterar as convocações aos ex-Prefeitos Nelson James (1993-1996) e Uebe Rezek (1997-2004).
A CPI do Instituto de Previdência foi instaurada na Câmara após a aprovação do Requerimento nº 635/2019, de autoria do vereador Carlão do Basquete (PROS) e apoiada por todos os demais vereadores. O prazo final para a conclusão dos trabalhos (em caso de prorrogação) é 15 de dezembro.
Veja o histórico:
Requerimento nº 635/2019 - (instauração da CPI do Instituto de Previdência)
Portarias nº 5197/2019, 5198/2019 e 5199/2019 - (nomeação dos integrantes da CPI do Instituto de Previdência)
ATA 1ª Reunião - em 02/07/2019 - (definição das funções de cada integrante na CPI e solicitação de documentos)
VÍDEO: Oitivas Período da Manhã / VÍDEO: Oitivas Período da Tarde - em 25/09/2019 - (depoimentos dos Presidentes dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência no período de 2011 a 2019, do Assistente de Contabilidade, servidores, atual Diretore de Administração e Finanças e atual Diretor Presidente da autarquia.)
VÍDEO: Oitivas Período da Manhã / VÍDEO: Oitivas Período da Tarde - em 03/10/2019 (depoimentos de servidores, ex- Diretores de Benefícios, ex-Assessores Jurídicos, ex- Diretora de Administração e Finanças e ex-Diretor Presidente)
VÍDEO: Oitiva - em 04/10/2019 (depoimento de ex-Diretor Presidente)
VÍDEO: Oitivas - em 10/10/2019 (depoimento representante Banco Santander e apresentação de relatório sobre evolução da dívida previdenciária)
VÍDEO: Oitivas - em 29/10/2019 (depoimentos ex-Prefeito Emanoel , ex-Secretários de Finanças e atual Secretária de Finanças)
CPI DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
A CPI do Sindicato dos Servidores (que investiga o possível dano financeiro causado ao município em razão da falta de prestação de contas do dinheiro repassado pela Prefeitura ao Sindicato dos Servidores Públicos) está na fase de análise de documentos.
Formada pelos vereadores Kapetinha (PTB) [Presidente], Betim da Comunidade (PSDB) [Relator] e Fabrício Lemos (PSL) [Membro], a Comissão ouviu a Secretária Municipal de Finanças, Viviane Gonçalves Costa, na tarde de segunda-feira (23), para esclarecer algumas dúvidas sobre a documentação.
A CPI do Sindicato dos Servidores foi instaurada na Câmara após a aprovação do Requerimento nº 769/2019, de autoria do vereador Carlão do Basquete (PROS) e apoiado por todos os vereadores. O prazo final para a conclusão dos trabalhos é 23 de dezembro.
Veja o histórico:
Requerimento nº 769/2019 - (instauração da CPI do Sindicato dos Servidores)
Portarias nº 5189/2019, 5192/2019 e 5193/2019 - (nomeação dos integrantes da CPI do Sindicato dos Servidores)
ATA 1ª Reunião - em 01/08/2019 - (definição das funções de cada integrante na CPI )
ATA 2ª Reunião - em 13/08/2019 - (solicitação de documentos)
ATA 3ª Reunião - em 17/09/2019 - (convocação para esclarecimentos)
ATA 4ª Reunião - em 27/09/2019 - (esclarecimentos Secretária de Finanças)
COMISSÃO ESPECIAL DA ÁGUA
A Comissão Especial da Água (que analisa e acompanha, desde o repasse dos gastos até o preço final cobrado na conta de água) está na fase de análise de documentos para posterior elaboração do relatório final.
Formada pelos vereadores Carlão do Basquete (PROS) [Presidente], Raphael Dutra (PSDB) [Relator] e Sargento Cipriano (PP) [Membro], a Comissão Especial já pediu prorrogação do prazo dos trabalhos por 15 vezes para conseguir análisar todas as planilhas de custo e documentos. O prazo final para a conclusão é 4 de novembro.
A CE foi instalada após a aprovação do Requerimento nº 189/2017.
De acordo com o Regimento Interno (norma que regulamenta os trabalhos da Câmara), as Comissões Especiais podem solicitar e analisar documentos que serão utilizados nos estudos e trabalhos de fiscalização.
