Publicado em 17/11/2022 às 22:10 - Atualizado em 21/11/2022 às 09:02 Andre Souza

CPI do Recinto agenda apresentação do Relatório Final para o dia 22 de novembro

Comissão investiga o gasto de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa desde o mês de maio

A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local, agendou a apresentação e votação do Relatório Final da investigação para o dia 22 de novembro (terça-feira), às 14h.

Desde o mês de maio, quando teve início a CPI do Recinto, os vereadores Angelo Tegami (PV) [Presidente] , Prof. Raphael Silvério (PSDB) [Relator] e Nestor Leonel (UNIÃO) [Membro], juntamente com os assessores, alisaram mais de 2 mil páginas de documentos ( o convênio, o processo licitatório, as fotos de visita técnica, o projeto técnico, as planilhas de execução das obras e as medições dos engenheiros) e ouviram os depoimentos de 13 (treze) testemunhas, que colaboraram com os trabalhos e derem direcionamento à investigação.

O Relatório Final da investigação é elaborado pelo Relator da CPI, vereador Prof. Raphael Silvério (PSDB). No dia 22/nov ele deve apresentar o documento aos demais integrantes da Comissão, vereadores Angelo Tegami (PV) [ Presidente] e Nestor Leonel (UNIÃO) [Membro].

Após a apresentação, o relatório deverá ser votado pelos três vereadores da CPI e precisa de maioria simples (2 votos a 1) para ser aprovado.

A TV Câmara vai transmitir a apresentação do relatório final da CPI no dia 22/nov, a partir das 13h50, pelo canal 31.3, Facebook e Youtube.

De acordo com o prazo previsto no Regimento Interno da Câmara (120 dias prorrogáveis por mais 60 dias), a CPI do Recinto termina em 25 de novembro.

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SOBRE A CPI DO RECINTO

A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local foi instaurada na Câmara após a elaboração do Requerimento nº 804/2022, assinado por 7(sete) vereadores: Angelo Tegami (PV), Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (UNIÃO), Raphael Oliveira (PP) e Rodrigo Franco Malaman (PSDB).

O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.

De acordo com o texto do requerimento, em 2012 foi assinado um convênio com o Governo Federal para investimento de mais de R$ 8 milhões no Recinto Paulo de Lima Correa para reforma e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo. As obras tiveram início no ano de 2013, mas a empresa vencedora do processo licitatório abondou os trabalhos em 2016. Outra empresa assumiu os trabalhos e a reinauguração do Recinto teria ocorrido em meados de 2018.

O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5676 indicando os 3(três) vereadores para atuar na CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Angelo Tegami (PV), Nestor Leonel (UNIÃO) e Raphael Silvério (PSDB).

Em comum acordo, os três vereadores nomeados definiram as funções de cada um deles no trabalho de investigação: Angelo Tegami (PV) foi escolhido Presidente, Prof. Raphael Silvério (PSDB) o Relator e Nestor Leonel (UNIÃO) o Membro.

As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Câmara. Entre as principais estão a possibilidade de realizar vistorias nas repartições públicas, pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.

A investigação deve terminar até 25/nov.

O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.

HISTÓRICO

1ª Reunião -02/mai/2022 (Instauração da CPI)

2ª Reunião - 05/mai/2022 (Definição das funções e início das investigações)

3ª Reunião - 11/mai/2022

4ª Reunião - 25/mai/2022 (Oitivas historiadoras e agente cultural)

5ª Reunião - 14/jun/2022

6º Reunião - 29/jun/2022 - (Oitiva ex-prefeito Emanoel)

7ª Reunião - 03/ago/2022 (Oitiva arquiteta Marcela Mauad e ex-Secretário Ronaldo Câmara)

8 Reunião - 17/ago/2022 (Oitiva Confederação Brasileira de Hipismo)

9º Reunião - 31/ago/2022 (Oitiva Representante da empresa Cesari Engenharia)

10ª Reunião - 14/set/2022 (análise de documentos)

11º Reunião - 21/set/2022 (Oitiva ex-Prefeito Guilherme Henrique de Ávila)