Publicado em 09/11/2022 às 17:00 - Atualizado em 10/11/2022 às 00:31 Andre Souza

CPI do Recinto inicia elaboração do Relatório Final da Investigação

Prazo termina em 25 de novembro

A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local, realizou reunião nesta quarta-feira (09/nov), na Câmara, para iniciar a elaboração do relatório final.

Após reunir mais de 2 mil páginas de documentos (incluindo a assinatura do convênio, o processo licitatório, as fotos da visita técnica, projeto técnico, as planilhas execução das obras e as medições dos engenheiros) e ouvir os depoimentos de 13 (treze) testemunhas, os vereadores Angelo Tegami (PV) [Presidente] , Prof. Raphael Silvério (PSDB) [Relator] e Nestor Leonel (UNIÃO) [Membro], juntamente com os assessores, deram início a elaboração do relatório final da investigação.

De acordo com o prazo previsto no Regimento Interno da Câmara (120 dias prorrogáveis por mais 60 dias), a CPI do Recinto termina em 25 de novembro.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 16/nov (quarta-feira), às 14h, na Câmara.

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SOBRE A CPI DO RECINTO

A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local foi instaurada na Câmara após a elaboração do Requerimento nº 804/2022, assinado por 7(sete) vereadores: Angelo Tegami (PV), Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (UNIÃO), Raphael Oliveira (PP) e Rodrigo Franco Malaman (PSDB).

O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.

De acordo com o texto do requerimento, em 2012 foi assinado um convênio com o Governo Federal para investimento de mais de R$ 8 milhões no Recinto Paulo de Lima Correa para reforma e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo. As obras tiveram início no ano de 2013, mas a empresa vencedora do processo licitatório abondou os trabalhos em 2016. Outra empresa assumiu os trabalhos e a reinauguração do Recinto teria ocorrido em meados de 2018.

O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5676 indicando os 3(três) vereadores para atuar na CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Angelo Tegami (PV), Nestor Leonel (UNIÃO) e Raphael Silvério (PSDB).

Em comum acordo, os três vereadores nomeados definiram as funções de cada um deles no trabalho de investigação: Angelo Tegami (PV) foi escolhido Presidente, Prof. Raphael Silvério (PSDB) o Relator e Nestor Leonel (UNIÃO) o Membro.

As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Câmara. Entre as principais estão a possibilidade de realizar vistorias nas repartições públicas, pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.

A investigação deve terminar até 25/nov.

O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.

HISTÓRICO

1ª Reunião -02/mai/2022 (Instauração da CPI)

2ª Reunião - 05/mai/2022 (Definição das funções e início das investigações)

3ª Reunião - 11/mai/2022

4ª Reunião - 25/mai/2022 (Oitivas historiadoras e agente cultural)

5ª Reunião - 14/jun/2022

6º Reunião - 29/jun/2022 - (Oitiva ex-prefeito Emanoel)

7ª Reunião - 03/ago/2022 (Oitiva arquiteta Marcela Mauad e ex-Secretário Ronaldo Câmara)

8 Reunião - 17/ago/2022 (Oitiva Confederação Brasileira de Hipismo)

9º Reunião - 31/ago/2022 (Oitiva Representante da empresa Cesari Engenharia)

10ª Reunião - 14/set/2022

11º Reunião - 21/set/2022 (Oitiva ex-Prefeito Guilherme Henrique de Ávila)