CPI do Recinto ouve depoimento de engenheiro que fez medições das obras
Jose Valter Dal Moro disse que as obras foram fiscalizadas pela própria Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura
A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local, ouviu nesta quarta-feira (05/out), o depoimento do engenheiro José Valter Dal Moro, um dos responsáveis pela fiscalização das obras .
José Valter disse que acompanhou as medições das obras por pouco tempo e que a maior parte foi acompanhada pela Secretaria Municipal de Planejamento, por meio do ex-secretário da área, Ronaldo Câmara.
Nesse sentido, o engenheiro disse que "não tem muito o que colaborar " com as investigações.
Em ofício encaminhado à CPI, a Caixa Econômica Federal também confirmou que "o Município contratado é responsável pela apresentação das comprovações de execução físico-financeira do objeto, pela manutenção e guarda do objeto contratado, durante a execução contratual e após a sua finalização, bem como pela apresentação das prestações de contas parcial e final dos pagamentos realizados para encerramento do contrato."
MAIS OITIVAS
O outro engenheiro da Prefeitura responsável pelas medições é Luiz Henrique Sampaio de Castro, que solicitou à CPI para depor por meio de videoconferência. Os vereadores Prof. Raphael Silvério (PSDB) [Relator] e Nestor Leonel (UNIÃO) [Membro] , acataram o pedido do engenheiro.
A CPI também reiterou a convocação do Coordenador de Filial da Caixa de São José do Rio Preto, Carlos Eduardo Chaves; e o Gestor da filial, Ubirajara Gonçalves de Lima Junior.
Esses três depoimentos devem acontecer na próxima reunião da CPI, agendada para quarta-feira (19/out), às 14h.
O Presidente da CPI, vereador Angelo Tegami (PV), não participou da reunião devido a motivos particulares.
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SOBRE A CPI DO RECINTO
A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local foi instaurada na Câmara após a elaboração do Requerimento nº 804/2022, assinado por 7(sete) vereadores: Angelo Tegami (PV), Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (UNIÃO), Raphael Oliveira (PP) e Rodrigo Franco Malaman (PSDB).
O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o texto do requerimento, em 2012 foi assinado um convênio com o Governo Federal para investimento de mais de R$ 8 milhões no Recinto Paulo de Lima Correa para reforma e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo. As obras tiveram início no ano de 2013, mas a empresa vencedora do processo licitatório abondou os trabalhos em 2016. Outra empresa assumiu os trabalhos e a reinauguração do Recinto teria ocorrido em meados de 2018.
O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5676 indicando os 3(três) vereadores para atuar na CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Angelo Tegami (PV), Nestor Leonel (UNIÃO) e Raphael Silvério (PSDB).
Em comum acordo, os três vereadores nomeados definiram as funções de cada um deles no trabalho de investigação: Angelo Tegami (PV) foi escolhido Presidente, Prof. Raphael Silvério (PSDB) o Relator e Nestor Leonel (UNIÃO) o Membro.
As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Câmara. Entre as principais estão a possibilidade de realizar vistorias nas repartições públicas, pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.
A investigação deve terminar até 25/nov.
O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
HISTÓRICO
1ª Reunião -02/mai/2022 (Instauração da CPI)
2ª Reunião - 05/mai/2022 (Definição das funções e início das investigações)
4ª Reunião - 25/mai/2022 (Oitivas historiadoras e agente cultural)
6º Reunião - 29/jun/2022 - (Oitiva ex-prefeito Emanoel)
7ª Reunião - 03/ago/2022 (Oitiva arquiteta Marcela Mauad e ex-Secretário Ronaldo Câmara)
8 Reunião - 17/ago/2022 (Oitiva Confederação Brasileira de Hipismo)
9º Reunião - 31/ago/2022 (Oitiva Representante da empresa Cesari Engenharia)
10ª Reunião - 14/set/2022
11º Reunião - 21/set/2022 (Oitiva ex-Prefeito Guilherme Henrique de Ávila)
12ª Reunião - 05/out/2022 (Oitivas Engenheiros)
