Publicado em 22/11/2022 às 14:30 - Atualizado em 22/11/2022 às 20:10 Andre Souza

CPI do Recinto termina com a apresentação e votação do Relatório Final - LEIA O DOCUMENTO

Investigação durou 6 meses, fez 20 reuniões, 1 visita técnica, ouviu 13 testemunhas e reuniu mais de 2 mil páginas de documentos.

A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local, apresentou o Relatório Final da Investigação nesta terça-feira (22/nov).

O relatório foi elaborado e lido pelo Relator da CPI, vereador Prof. Raphael Silvério (PSDB). O documento tem 13 páginas e traz fotos e análises de irregularidades apuradas desde a contratação até a entrega das obras de reformas.

O texto final foi aprovado pelos 3(três) vereadores da Comissão: Angelo Tegami (PV) [Presidente], Prof. Raphael Silvério(PSDB) [Relator] e Nestor Leonel (UNIÃO) [ Membro] e deverá ser encaminhado ao Ministério Público (Estadual e Federal), conforme previsto no Art 62 do Regimento Interno da Câmara.

Art. 62 - A Câmara criará Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mediante requerimento de um terço (1/3) de seus membros, para apuração de fato determinado, que se inclua na competência municipal, por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

RELATÓRIO APROVADO

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A apresentação e votação do Relatório Final encerra a CPI do Recinto. A investigação durou quase 06 meses, realizou 20 reuniões, reuniu mais de 2 mil páginas de documentos (o convênio, o processo licitatório, as fotos de visita técnica, o projeto técnico, as planilhas de execução das obras e as medições dos engenheiros) e contou com os depoimentos de 13 (treze) testemunhas, que colaboraram com os trabalhos e derem direcionamento à investigação.

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SOBRE A CPI DO RECINTO

A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local foi instaurada na Câmara após a elaboração do Requerimento nº 804/2022, assinado por 7(sete) vereadores: Angelo Tegami (PV), Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (UNIÃO), Raphael Oliveira (PP) e Rodrigo Franco Malaman (PSDB).

O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.

De acordo com o texto do requerimento, em 2012 foi assinado um convênio com o Governo Federal para investimento de mais de R$ 8 milhões no Recinto Paulo de Lima Correa para reforma e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo. As obras tiveram início no ano de 2013, mas a empresa vencedora do processo licitatório abondou os trabalhos em 2016. Outra empresa assumiu os trabalhos e a reinauguração do Recinto teria ocorrido em meados de 2018.

O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5676 indicando os 3(três) vereadores para atuar na CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Angelo Tegami (PV), Nestor Leonel (UNIÃO) e Raphael Silvério (PSDB).

Em comum acordo, os três vereadores nomeados definiram as funções de cada um deles no trabalho de investigação: Angelo Tegami (PV) foi escolhido Presidente, Prof. Raphael Silvério (PSDB) o Relator e Nestor Leonel (UNIÃO) o Membro.

As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara. Entre as principais estão a possibilidade de realizar vistorias nas repartições públicas, pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.

A investigação terminou em 22 de novembro de 2022, com a apresentação do Relatório Final da Investigação.

HISTÓRICO

1ª Reunião -02/mai/2022 (Instauração da CPI)

2ª Reunião - 05/mai/2022 (Definição das funções e início das investigações)

3ª Reunião - 11/mai/2022

4ª Reunião - 25/mai/2022 (Oitivas historiadoras e agente cultural)

5ª Reunião - 14/jun/2022

6º Reunião - 29/jun/2022 - (Oitiva ex-prefeito Emanoel)

7ª Reunião 30/jun/2022 (Reunião Virtual)

8ª Reunião - 03/ago/2022 (Oitiva arquiteta Marcela Mauad e ex-Secretário Ronaldo Câmara)

9ª Reunião 11/ago/2022 (Reunião Virtual)

10 Reunião - 17/ago/2022 (Oitiva Confederação Brasileira de Hipismo)