Dados que definem o Orçamento de Barretos são apresentados na Câmara
Audiência Pública abriu debates sobre projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual
Aconteceu na tarde desta terça-feira, 23, na Câmara Muncipal, a Audiência Pública para análise das matérias que tratam do orçamento de Barretos, que constam no Projeto de Lei nº 60/2017 "PLANO PLURIANUAL 2018/2021 (PPA)" e no Projeto de Lei nº 61/2017 “DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 (LDO)".
O Consultor Gaspar da Costa e representantes da Prefeitura fizeram a apresentação dos dados do projetos, com participação dos vereadores Sargento Cipriano(PP), Carlão do Basquete (PROS), Elson Santos (PRB), Fabrício Lemos (PSL), Kapetinha (PTB), Paula Lemos (PSB), Paulo Correa (PR) e Raphael Dutra (PSDB) e Lupa (DEM), que presidiu a audiência.
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A realização da audiência para discutir o PPA e a LDO obedece às determinações da Constituição Federal e da Lei Federal nº 101/200 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O público que esteve presente na Câmara Municipal pode participar fazendo questionamentos. A Audiência também foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal digital 61.3 e pelo site do Legislativo.
ENTENDA:
O PPA (Plano Plurianual), como o próprio nome diz, é um plano, uma lei que define as diretrizes, metas e objetivos a serem realizados pelo Poder Executivo (Prefeitura) dentro de um período de quatro anos. Nesse plano é possível observar as receitas(arrecadações), despesas(gastos) e investimentos previstos para esse período de médio prazo. A partir da exposição desses dados, ocorre o planejamento das ações que a Prefeitura precisa tomar para atingir as metas.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma lei que estabelece as prioridades da Prefeitura para cada ano, já que nem todas as metas previstas no PPA podem ser atingidas num curto período de tempo. É uma lei que fixa e determina quais deverão ser as ações mais importantes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual).
Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) é o planejamento orçamentário do Município para o período de um ano, ou seja, ela define 'onde?', 'como?', 'de que forma?' o total de arrecadações (orçamento) será gasto ou investido em cada área (Secretarias Municipais, Câmara, SAAE e Instituto de Previdência) a partir das prioridades fixadas pela LDO.
DETALHES:
Projeto de Lei nº 60/2017 "PLANO PLURIANUAL 2018/2021 (PPA)"
Projeto de Lei nº 61/2017 “DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 (LDO)"
