Decretos para combate à covid são enviados à Câmara
Valores totalizam mais de 680 mil reais para apoio assistencial
A Câmara recebeu da Prefeitura mais dois decretos municipais que tratam da abertura de crédito extraordinário no orçamento atual de Barretos. As normas regulamentam o uso de recursos que serão destinados no combate à pandemia do coronavírus.
Os recursos são do Governo Federal e serão utilizados no Fundo Municipal de Assistência Social para atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade devido ao covid-19
Decreto Municipal 11.016/2021 - R$ 545.860,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais)
Decreto Municipal 11.017/2021 - R$ 136.900,00 (cento e trinta e seis mil e novecentos reais)
Os decretos municipais não dependem de votação e aprovação da Câmara para que sejam validados, mas são enviados ao Legislativo para conhecimento, conforme determina a Lei Federal 4.320/64
