Definidos os projetos da primeira sessão da Câmara do mês de maio

BARRETOS, 29 DE ABRIL DE 2010. EXMO. SR. DD. VEREADOR B A R R E T O S COM NOSSAS CORDIAIS SAUDAÇÕES, CUMPRE-NOS LEVAR AO CONHECIMENTO DE V. EX.ª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE MAIO (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 20:00 (VINTE HORAS), ESTÁ ASSIM ORGANIZADA: SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 08/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PLANTAREM ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 2. PROJETO DE LEI Nº 24/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS PARA PATROCÍNIO EM BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS COM QUALQUER DEFICIÊNCIA EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) 3. PROJETO DE LEI Nº 48/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE FERNANDO FERREIRA SATRIUC À ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI N.º 49/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.396,40 (TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 2. PROJETO DE LEI N.º 50/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 04/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE "DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO DE BENS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA, DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 5. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "CONCEDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 84, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ISENÇÃO DE ITBI RELATIVAMENTE À AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS MATRICULADOS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB OS NÚMEROS 38.260 E 38.261, A SEREM INCORPORADOS AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA NORTH SHOPPING BARRETOS SPE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). 2. PROJETO DE LEI Nº 157/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ESCOLARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) – COM VISTA AO AUTOR. 3. PROJETO DE LEI N.º 01/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - REGIÃO DE BARRETOS, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO FEDERAL N.º 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 4. PROJETO DE LEI N.º 18/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO E OUTROS, QUE "DISPÕE SOBRE O "TOQUE DE ACOLHER" CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE LUGARES QUE ESPECIFICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 5. PROJETO DE LEI N.º 23/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE "PROÍBE TROTE ESTUDANTIL, DISCIPLINA A RECEPÇÃO DOS NOVOS ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO AP. DA SILVA ANASTÁCIO. 6. PROJETO DE LEI N.º 26/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE ALIENAÇÃO, DE IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). 7. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, DE LEI, DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO-LEGISLATIVO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTO Nº 362/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI Nº 3.847, DE 11 DE ABRIL DE 2006, QUE CONCEDE PRO-LABORE A POLICIAIS DO 33º BPMI”. (COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO AP. DA SILVA ANASTÁCIO. 2. REQUERIMENTO Nº 375/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR ONDE SÃO LOTADOS OS TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA QUE ESTÃO EM ATIVIDADE”. (COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO AP. DA SILVA ANASTÁCIO. 3. REQUERIMENTO Nº 379/2010, DE AUTORIA DOS VEREADORES APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO E OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “REQUEREM OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO CAVALGANDO PARA O FUTURO E/OU CEMEPE EM TERRENO DA ANTIGA FEPASA, NO BAIRRO NOGUEIRA”. (COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO AP. DA SILVA ANASTÁCIO. 4. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. 5. MOÇÕES E OFÍCIOS DE OUTRAS EDILIDADES E DE TERCEIROS. SENDO O QUE SE NOS OFERECE PARA O MOMENTO, APROVEITAMO-NOS DO ENSEJO PARA REITERAR A V. EX.ª., NOSSOS PROTESTOS DA MAIS ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO. ATENCIOSAMENTE PAULO HENRIQUE CORRÊA PRESIDENTE COMPLEMENTO DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI N.º 51/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO COMPLEMENTANDO RENDA CIDADÃ.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).