Deliberações da primeira Sessão Ordinária de Outubro

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0015/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BARRETOS AO SR. EDUARDO CROYS FELTHES”. Aprovado por unanimidade PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 0101/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "CRIA O PROGRAMA “GOSTAR DE LER”, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. Aprovada por unanimidade a retirada do Projeto por solicitação do autor PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 0102/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovada por unanimidade a retirada do Projeto por solicitação do autor PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 105/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE "DETERMINA A CATALOGAÇÃO E NOMENCLATURA DE TODAS AS NASCENTES DE ÁGUAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE BARRETOS". Aprovado por unanimidade a retirada do Projeto PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0019/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE BARRETOS A SR.ª MARIA JOSÉ SEGÓVIA BADRA”. Aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E CANCELAR JUROS MORATÓRIOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2006, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E CANCELAR JUROS MORATÓRIOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2006, AJUIZADOS OU NÃO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI N.º 0114/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).” Aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI N.º 0115/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 487.500,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)”. Aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI N.º 0116/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)”. Aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI N.º 0117/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 975.000,00 (NOVECENTOS E SETENTEA E CINCO MIL REAIS)”. Aprovado por unanimidade PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 0006/2008, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.000,00 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. Aprovado por unanimidade PROCESSO N.º 2369/2008, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 899/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO DE 2008”. Aprovado por unanimidade