Deliberações na Sessão Ordinária de 13 de outubro

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0007/2007, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AOS TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. Aprovado por unanimidade o adiamento por 20 dias PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0008/2007, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI”. Aprovado por unanimidade o adiamento por 20 dias PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0009/2007, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA”. Aprovado por unanimidade o adiamento por 20 dias PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0010/2007, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI NOVA LEGISLAÇÃO AFETA ÀS TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. Aprovado por unanimidade o adiamento por 20 dias REQUERIMENTO N.º 0900/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS ANASTÁCIO, QUE “REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR O VALOR ARRECADADO COM AS PROPAGANDAS DOS PATROCINADORES DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO, FIXADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA”. Aprovado por unanimidade