Barretos/SP, 20 de Setembro de 2024

Publicado em 05/02/2009 às 00:00 Larissa Faustinoni

Descontos no IPTU são de grande valia, analisa Guilherme Ávila

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O Vereador Guilherme Ávila apresentou propositura solicitando ao Chefe do Executivo informar se há possibilidade da Administração Municipal, a partir do exercício de 2010, encaminhar um Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre a concessão de descontos do IPTU, do percentual inflacionário repassado anualmente, além dos 8% complementar aos 10%, já estabelecidos pela Lei Complementar n.º 96, de 23 de dezembro de 2008. “Para que seja dado um desconto real e justo aos valores cobrados no IPTU, torna-se necessário além do percentual concedido anualmente com a aprovação desta Casa de Leis, seja permitido também aos contribuintes o repasse inflacionário aplicado para sua majoração. Se adotado essa medida muitos barretenses irão realizar os pagamentos do IPTU dentro da pontualidade, diminuindo conseqüentemente a inadimplência, pois com isso será reduzido os valores cobrados por esse tributo”, analisou.