Dr. Otávio Garcia afirma que Prefeitura poderá cassar alvarás de estabelecimentos praticarem abusos após lei das 24 horas

No primeiro semestre deste ano, a Câmara Municipal de Barretos, aprovou o Projeto de Lei 161/2009 que alterou dispositivo na Lei nº 2109 de 23 de julho de 1987, onde no parágrafo segundo do artigo 58, autoriza o funcionamento em horário especial, de estabelecimentos que não causem incômodos à vizinhança. O projeto de autoria do vereador Otávio Alves Garcia, foi aprovado na Câmara Municipal no primeiro semestre, passando a permitir a abertura dos bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e similares 24 horas por dia. Ao ser encaminhado ao prefeito Emanoel Carvalho, acabou sendo vetado, após o Chefe do Executivo, atender pedido dos Promotores de Justiça, que mostraram preocupação com o aumento da violência, na cidade de Barretos, com os estabelecimentos abertos nestes horários. Ao retornar a Câmara Municipal na noite da última segunda-feira, dia 2, os vereadores votaram o veto do prefeito, e por 6 a 3, o veto foi derrubado, mantendo a decisão de funcionar os estabelecimentos 24 horas dia. O autor do projeto, vereador Otávio Alves Garcia, explicou que a sanção ficará agora a cargo da própria Câmara Municipal. “Este projeto libera o funcionamento, mas não obriga que a empresa fique aberta a noite toda, apenas o comerciante estará trabalhando até o horário que achar necessário. Em caso de abusos, a Prefeitura Municipal poderá cassar o alvará de funcionamentos das empresas que cometerem abusos e pertubação do sossego público”, afirmou Garcia. O vereador também afirmou que não existe preocupação com relação ao aumento da violência, porque a medida visa apenas possibilitar que os estabelecimentos possam atender os turistas que vem a cidade de Barretos, que vem trabalhando para se tornar um pólo turístico.