Dr. Otávio pede informações sobre desconto de 50% no IPTU para aposentados

O vereador Otávio Alves Garcia, é autor de um requerimento aprovado na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, que pede detalhes sobre o desconto de 50% aos aposentados para o pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano. O vereador em seu texto lembra que no inciso IV do artigo 27 da Lei Complementar nº 96 de 23 de dezembro de 2008, consta que o imposto será reduzido em 50% do seu valor desde que o imóvel seja próprio e utilizado por aposentado ou conjugue, desde que o proprietário ou usufrutuário de um único imóvel não tenha renda familiar superior a R$900,00. De acordo com Otávio Garcia, para ter este benefício, as pessoas que se enquadram neste desconto, necessitam requerê-lo junto ao setor competente da prefeitura, mas por falta de orientação ou desconhecimento da lei, não apresentaram seus pedidos junto à administração. “ Os aposentados em sua maioria são pessoas idosas, já deram suas contribuições à sociedade, tornando portanto merecedores de todo respeito, consideração e amparo, até porque o valor da aposentadoria que recebem, muitas vezes é irrisório”,afirmou Dr. Otávio. O autor do requerimento pede ao Executivo se existe possibilidade dos aposentados que ainda não pagaram o IPTU ou que não requereram o desconto de 50% usufruir deste benefício, como também estender estes desconto ao IPTU atrasado de outros anos. E o parlamentar encerra os seus questionamentos, perguntando o que poderia impedir a solicitação.