Dr. Otávio propõe taxa de concessão de uso para prestadoras de energia elétrica e telefonia

O vereador Otávio Alves Garcia propôs através do requerimento 271/2010, aprovado por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira, dia 5, que seja criado em Barretos, a taxa de concessão de uso do solo, subsolo e espaço aéreo para as prestadoras de Energia Elétrica e de Telefonia. O vereador Otávio Garcia, enalteceu que o serviço e o fornecimento de energia elétrica e telefonia são prestados, somente mediante pagamento para a concessionária, permissionária ou autorizada, que inclui o Poder Público Municipal e a população em geral. De acordo com o vereador, a prestadora de energia elétrica institui uma taxa para uso de sua rede elétrica para a prestadora de telefonia, enquanto que as prestadoras de energia elétrica e de telefonia fazem uso das vias e logradouros públicos do Município tanto do solo, subsolo e espaço aéreo, sem o pagamento de nenhuma taxa de serviço para a Prefeitura de Barretos. “A manutenção das vias e logradouros públicos que dão sustentação operacional às prestadoras do serviço elétrico e telefônico é de competência do município que institui taxas e impostos pagos pela população para tal fim”, enalteceu o vereador. Em ofício, encaminhado ao prefeito municipal, o vereador solicita providências no sentido de que seja instituído em Barretos a taxa de concessão do uso do solo, subsolo e espaço aéreo para as prestadores de energia elétrica e de telefonia.