Dr. Thalles Programa pede informações sobre Programa “Cidade Legal”

Em requerimento enviado ao Executivo, o Vereador Thalles Almeida, Dr. Thalles - PSDB solicitou informações sobre o início do Programa “Cidade Legal” em Barretos. O vereador pediu informações sobre os trabalhos no Município e quais os bairros que estão sendo contemplados com programa. O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às Prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo dos núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. “É de grande importância que a Administração nos informe se o Programa “Cidade Legal” já começou em nosso Município, bem como quais os bairros e o cronograma das atividades para que a população seja informada” afirmou Dr. Thalles.